MEC deve fechar curso de direito

O Ministério da Educação (MEC) deverá fechar, com o aval do Conselho Nacional de Educação, o curso de direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, por falta de qualidade. A comissão de avaliação que inspecionou a instituição na semana passada concluiu que as "condições (de ensino) são insuficientes", admitiu nesta terça-feira o ministro Paulo Renato Souza. O resultado seguirá para o conselho nos próximos dias. Desde o ano passado, o MEC recomenda ao conselho que aprove o fechamento do curso de direito por causa dos maus resultados no Exame Nacional de Cursos (Provão) e nas avaliações feitas in loco por especialistas. Mas, por duas vezes, os conselheiros rejeitaram a proposta e concederam prazo extra de seis meses para a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas corrigir as falhas. Paulo Renato recusou-se a homologar as decisões. Diante do impasse, o ministro nomeou, no começo do mês, nova comissão formada por três professores de direito, um deles indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para reavaliar a instituição. Segundo ele, a medida foi tomada em comum acordo com os conselheiros, no sentido de acatar o resultado da nova avaliação. Agora Paulo Renato espera que o acerto seja mantido. "Se o novo relato for desfavorável, a tendência natural é o fechamento do curso", disse nesta terça-feira o presidente da Câmara de Educação Superior do conselho, Roberto Claudio Bezerra, sem ainda conhecer o teor da reavaliação.

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