MEC decide reduzir autonomia de fundações

Práticas como as realizadas entre Finatec e UnB agora são vetadas

Os Ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia apressaram a edição de uma portaria com regras mais rígidas para regular as fundações de apoio a universidades, freqüentemente ligadas a episódios de desvio de verbas públicas. Publicada hoje no Diário Oficial, a medida restringe a liberdade das fundações e dá maior controle para as universidades. Embora publicada um dia após a saída do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, acusado de envolvimento no escândalo de gastos supérfluos patrocinados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), os ministros afirmaram que a portaria não foi feita às pressas. Três das cinco medidas que constam na portaria, disseram, já haviam sido incluídas no texto do projeto de reforma universitária que está no Congresso. Uma das exigências que deverão ter maior impacto é a proibição de que fundações de apoio remunerem as universidades a que estão ligadas mediante doação de bens e serviços. Tal medida, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, evita práticas como a que eram realizadas pela Finatec e pela UnB. Os recursos transferidos das fundações terão de ser incorporados ao orçamento da universidade. E, com isso, somente poderão ser gastos de acordo com regras estabelecidas em lei. No caso da compra de um determinado produto, por exemplo, ela terá de ser feita de acordo com a Lei de Licitações. Ontem, o ministro recebeu formalmente a carta de exoneração de Mulholland. O ex-reitor, acusado de se beneficiar do desvio de R$ 470 mil da Finatec, usados na decoração do apartamento funcional ocupado por ele, afirmou na carta que deixava o cargo para garantir a continuidade dos projetos da universidade. Mesmo com a saída de Mulholland,os estudantes que ocupam o prédio da reitoria da UnB desde a semana passada decidiram manter o movimento. Eles querem mudar os critérios para eleger o reitor.