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Maurício Corrêa critica controle externo do Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, reagiu às declarações do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que ontem defendeu o controle externo do MP. "Qualquerprovidência no sentido de tapar-lhe a boca (do MP) é tapar a boca do direito da cidadania brasileira, do cumprimento da lei e dorespeito às regras consagradas na Constituição Federal".Ele acusou o governo de aproveitar odiálogo gravado entre o subprocurador da República, José Roberto Santoro, e o empresário Carlos Augusto Ramos, o CarlinhosCachoeira, para criar um "álibi, um gancho", com o objetivo de "tolher" a atuação do Ministério Público. Bastos defendeu, além de um mecanismo de controle externo do Ministério Público - conforme já previstona reforma do Judiciário -, a aprovação de uma legislação que imponha restrições ao exercício dos integrantes do MP, achamada Lei da Mordaça, já aprovada na Câmara. O presidente do STF considerou um "ato isolado" as supostas irregularidades funcionais praticadas por Santoro, em conjuntocom o procurador regional Marcelo Serra Azul, quando o subprocurador negocia com o bicheiro a entrega da fita quedesencadeou o caso Waldomiro Diniz. "Estão querendo transformar esse fato como se fosse uma alavanca para introduzirmodificações nos dogmas a respeito do Ministério Público", afirmou.

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