Ueslei Marcelino|Reuters
Ueslei Marcelino|Reuters

Marun minimiza alerta feito pela AGU sobre decreto dos portos

'A AGU pode ter se manifestado em algum momento contrariamente a alguma das questões postas ali , mas a opinião da AGU não é terminativa', diz ministro

Karla Spotorno, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2018 | 11h56

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun,  minimizou nesta terça-feira, 22, em entrevista à rádio Eldorado o alerta feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre possíveis irregularidades no decreto dos portos, assinado pelo presidente Michel Temer, alvo de investigação da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Na avaliação de Marun, a opinião da AGU não é "terminativa".

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"Não sei qual foi o alerta [da AGU]", disse Marun. "A AGU pode ter se manifestado em algum momento contrariamente a alguma das questões postas ali [no decreto]. Mas a opinião da AGU não é terminativa", afirmou o ministro, relatando que, ontem, houve uma manifestação de oposicionistas ao Decreto dos Portos "recheada de completa imbecilidade".

A Advocacia-Geral da União viu, no decreto, "risco relevante" na possibilidade de prorrogação em até 70 anos dos contratos de concessões e arrendamentos portuários em vigor. A lei anterior de 1993 determinava prazo de 25 anos podendo ser renovado uma vez pelo mesmo período.

Ouça a entrevista

Na entrevista à Eldorado, o ministro Marun criticou a necessidade de iniciativas do Poder Executivo terem de receber avaliação multidisciplinar. "No governo, cada decisão recebe o parecer de sete ou oito ou nove órgãos, numa burocracia altamente prejudicial ao País", afirmou.

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Sobre o inquérito policial, o ministro afirmou que entende, "sinceramente, que isso é uma perseguição disfarçada de investigação que atrapalha [o governo]". "Felizmente já aprendemos a navegar em tempestade e estamos avançando assim mesmo", disse o ministro. Marun desafia "quem quer que seja" a mostrar no Decreto dos Portos qual artigo beneficia a Rodrimar. 

 

Entenda o caso

O inquérito dos portos, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

No âmbito desta investigação, o presidente teve seu sigilo bancário quebrado por determinação do ministro Barroso.

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