Martus diz que cumpre a lei ao determinar cortes

O ministro do Planejamento, Martus Tavares, garante estar "apenas cumprindo o que manda a lei" ao comunicar o Legislativo, Judiciário e Ministério Público da necessidade de cortes de R$ 109,4 milhões nos gastos dos demais Poderes. Para ele, a polêmica criada a partir da reação negativa dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) à recomendação de cortes é "curiosa e positiva". O ministro lembra que antes do carnaval esteve na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional para explicar aos parlamentares porque o decreto de programação de gastos, publicado pelo Executivo no início de fevereiro, não havia estendido os cortes aos demais poderes, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seu artigo nono. "Agora eu tenho que explicar porque estou cumprindo exatamente esse artigo", disse o ministro. "É uma situação curiosa, mas bastante positiva porque chama a atenção para um assunto novo e que está nascendo no País que é a responsabilidade fiscal". Mais informações