Martus diz que cumpre a lei ao determinar cortes

O ministro do Planejamento, Martus Tavares, garante estar "apenas cumprindo o que manda a lei" ao comunicar o Legislativo, Judiciário e Ministério Público da necessidade de cortes de R$ 109,4 milhões nos gastos dos demais Poderes. Para ele, a polêmica criada a partir da reação negativa dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) à recomendação de cortes é "curiosa e positiva".O ministro lembra que antes do carnaval esteve na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional para explicar aos parlamentares porque o decreto de programação de gastos, publicado pelo Executivo no início de fevereiro, não havia estendido os cortes aos demais poderes, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seu artigo nono."Agora eu tenho que explicar porque estou cumprindoexatamente esse artigo", disse o ministro. "É uma situaçãocuriosa, mas bastante positiva porque chama a atenção para umassunto novo e que está nascendo no País que é aresponsabilidade fiscal". Mais informações

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