Marta inicia movimento para tentar mudar Lei Fiscal

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), iniciou hoje, ao se reunir com 36 deputados federais e estaduais, um movimento para tentar mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No dia 21, Marta se reunirá, em Brasília, acompanhada do secretário de Finanças João Sayad, com toda a bancada paulista no Congresso, e apresentará ao presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), uma proposta de criação de uma comissão especial para discutir readaptações na LRF.A proposta será escrita por um grupo de trabalho constituído hoje durante a reunião, de pouco mais uma hora de duração, na Prefeitura paulistana. O grupo é formado pelos deputados federais Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL-SP), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), que estiveram presentes ao encontro."Não é um movimento contra a lei. É para discutir, aperfeiçoar e aprimorar", afirmou Mercadante. Para ele, São Paulo, hoje, é "vítima da ausência da LRF no passado"."A herança que está aí é fruto da absoluta falta de parâmetros e critérios que sejam isonômicos, nacionais e que disciplinem a administração fiscal. O fato de querermos acordos não quer dizer que somos contrários à existência da lei", argumentou Mercadante.Mercadante disse, no entanto, que, da forma como foi feita, a LRF torna os municípios prisioneiros. "Há questões que precisam ser debatidas e equacionadas", disse.Entre as falhas existentes na lei, segundo Mercadante, está o comprometimento de 13% da receita líquida real dos municípios com o pagamento da dívida com a União. "Outro ponto é que há dívidas não previstas no orçamento e que não deixam de ser dívidas. Em São Paulo, por exemplo, há R$ 1 bilhão de restos a pagar que é uma dívida e não está no orçamento", exemplificou.Para Marta, o resultado da reunião de hoje foi "extraordinário". "Eu fui deputada quatro anos e nunca São Paulo chegou ao Congresso. Raramente, o governador visitou o Congresso. Este é o momento de participação da prefeitura junto às bancadas estadual e federal que pode mudar muito o peso para a cidade", disse a prefeita. "Na época em que era deputada, eu presenciei, e ficava muito triste porque via a força dos Estados de Minas Gerais e da Bahia e a bancada paulista nunca conseguia se unir, se reunir". Marta afirmou que, se a lei for adaptada, trará benefícios para os demais Estados e municípios do País. "A criação de uma comissão para a discussão da lei não é só para São Paulo," disse ela.Segundo Mercadante, a mobilização da bancada paulista poderá trazer outros benefícios para São Paulo. "Há necessidade de realizar uma reforma tributária abrangente, que reconstrua o pacto federativo e descentralize receitas políticas", defendeu. Desta maneira, segundo ele, São Paulo poderá pleitear recursos para programas sociais como o bolsa-escola e habitação popular.Para Ferreira, a reunião "foi positiva, mas preliminar". Ele defendeu a necessidade de, em encontros futuros, sejam convidados não apenas os parlamentares que moram em São Paulo, sob a alegação que as questões de São Paulo interessam a todos.Sob a LRF, o deputado do PFL disse que a idéia do debate é importante. "Mas não se pode culpar a LRF pelas dificuldades de gerir o município"", disse Ferreira, também presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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