Marta elogia decisão sobre guarda do filho de Cássia Eller

Autora do projeto de parceria civil entre homossexuais quando deputada federal, a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), elogiou a decisão da Justiça de conceder a guarda provisória do filho de Cássia Eller, Chicão, à companheira da cantora, Maria Eugênia Vieira Martins.?É clara a urgência de aprovar o projeto e readequá-lo aos novos avanços da sociedade. O poder judiciário tem mostrado claras intenções de reconhecer esse direito. Apelemos, agora, ao Legislativo?, afirmou Marta ao Estado.?Projeto está ultrapassado?O projeto de Marta, que está há sete anos na Câmara dos Deputados, prevê o direito à pensão, herança e divisão do patrimônio entre pessoas do mesmo sexo que vivem juntas por muitos anos, mas não contempla o direito à adoção de crianças, como lembra a prefeita.?É possível constatar que o projeto de lei ficou ultrapassado em relação às decisões da Justiça no País e frente às leis de outros países em benefício dos homossexuais?, reconheceu.Marta acrescentou: ?Com a trágica morte de Cássia Eller, o tema da união civil voltou à tona. Por decisão da Justiça, a parceira da cantora conseguiu liminar que permite que ela fique com a guarda do filho de Cássia Eller e administre seus bens. É um caso inédito, mas que nos faz refletir sobre os muitos outros casais brasileiros que passam ou passaram por problemas parecidos, sem terem tido o mesmo encaminhamento.?Decisão inéditaA concessão da guarda provisória de Chicão, de 8 anos, a Eugênia, com quem Cássia vivia havia 14 anos, foi concedida pelo juiz em exercício da 1ª Vara da Infância e Juventude, Leonardo de Castro Gomes, na última terça-feira.Segundo informaram especialistas em direito de família, a decisão é inédita no mundo. Agora os advogados de Eugênia tentam obter a tutela definitiva de Chicão para a companheira de Cássia, através da qual ela poderia ficar com o menino até ele completar 21 anos.

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