Marta elogia decisão sobre guarda do filho de Cássia Eller

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Por Agencia Estado
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Autora do projeto de parceria civil entre homossexuais quando deputada federal, a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), elogiou a decisão da Justiça de conceder a guarda provisória do filho de Cássia Eller, Chicão, à companheira da cantora, Maria Eugênia Vieira Martins. ?É clara a urgência de aprovar o projeto e readequá-lo aos novos avanços da sociedade. O poder judiciário tem mostrado claras intenções de reconhecer esse direito. Apelemos, agora, ao Legislativo?, afirmou Marta ao Estado. ?Projeto está ultrapassado? O projeto de Marta, que está há sete anos na Câmara dos Deputados, prevê o direito à pensão, herança e divisão do patrimônio entre pessoas do mesmo sexo que vivem juntas por muitos anos, mas não contempla o direito à adoção de crianças, como lembra a prefeita. ?É possível constatar que o projeto de lei ficou ultrapassado em relação às decisões da Justiça no País e frente às leis de outros países em benefício dos homossexuais?, reconheceu. Marta acrescentou: ?Com a trágica morte de Cássia Eller, o tema da união civil voltou à tona. Por decisão da Justiça, a parceira da cantora conseguiu liminar que permite que ela fique com a guarda do filho de Cássia Eller e administre seus bens. É um caso inédito, mas que nos faz refletir sobre os muitos outros casais brasileiros que passam ou passaram por problemas parecidos, sem terem tido o mesmo encaminhamento.? Decisão inédita A concessão da guarda provisória de Chicão, de 8 anos, a Eugênia, com quem Cássia vivia havia 14 anos, foi concedida pelo juiz em exercício da 1ª Vara da Infância e Juventude, Leonardo de Castro Gomes, na última terça-feira. Segundo informaram especialistas em direito de família, a decisão é inédita no mundo. Agora os advogados de Eugênia tentam obter a tutela definitiva de Chicão para a companheira de Cássia, através da qual ela poderia ficar com o menino até ele completar 21 anos.

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