Marta é acusada de improbidade por causa de gastos com publicidade

O advogado Bension Coslovsky deu entrada ontem à uma ação popular contra a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), alegando improbidade administrativa. Reportagem publicada pelo Jornal da Tarde revelou que o governo desviou R$ 2,5 milhões dos programas sociais para pagamento de publicidade. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município de sábado. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), despesas com propaganda devem ser pagas apenas com a verba prevista na rubrica "publicações de interesse do Município", da Secretaria Municipal de Comunicação Social. "A prefeita nunca poderia ter contrariado a LDO", disse o advogado. A Prefeitura sustenta que a medida é legal. Em nota emitida ontem pela Secretaria Municipal de Finanças, o governo se ampara no Decreto de Execução Orçamentária n.º 41595. Pelo decreto, são autorizadas transferências diretas quando se trata de despesas que atendam à secretaria que está fornecendo o dinheiro. No caso, a Secretaria do Trabalho precisava de uma campanha para cadastramento de pessoas interessadas nos programas sociais. "O mecanismo indica que eles queriam ocultar um desvio de verbas", disse o professor de Direito de Processo Civil, Edson Bortolai. Ele lembrou que, para que o processo ficasse claro, deveria ter havido um remanejamento da verba entre as duas secretarias e, a partir daí, a Comunicação pagar a despesa. A prefeita pode remanejar até 12% do total previstas para 2002. "O orçamento aprovado pela Câmara é destruído", disse o vereador Salim Curiati Jr. (PPB), que estuda dar entrada à uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) para análise do caso. "Com esse mecanismo, fica muito difícil acompanhar quando cada secretaria gasta de fato."

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