Marta diz que não contrata advogados na Suíça

O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) recebeu nesta terça-feira uma inesperada e importante ajuda da prefeita Marta Suplicy (PT), em meio ao fogo cerrado da Promotoria de Justiça da Cidadania, que investiga seu envolvimento em supostos desvios de recursos públicos municipais e remessa de valores para contas bancárias na Suíça e na Ilha de Jersey.Acompanhada da secretária Anna Emília Cordelli Alves (Negócios Jurídicos), Marta entregou ofício ao procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, informando que a Prefeitura não vai contratar advogado em Genebra para acompanhar procedimento das autoridades suíças sobre ativos de Maluf, porque tal medida só poderia ser justificada "pela presença de interesse processual, qual seja, existência de provas conclusivas de que as quantias depositadas em contas da família Maluf no exterior pertençam aos cofres deste município".O documento com 31 páginas, assinado pela secretária Anna Emília ressalta que "até o presente momento existem apenas indícios da existência de remessa de dinheiro ao exterior e existência de conta, que levam a meras suposições no sentido de que referido numerário foi desviado, ilegalmente, dos cofres municipais".Parecer da procuradora do município Raquel Sajovic Jorge, assessora jurídica da secretária, sustenta que "seria prematuro o ingresso da Prefeitura, eis que ausente interesse processual que o justificasse. Ademais, a contratação de advogado na Suíça por esta municipalidade, ensejaria o emprego de verbas públicas, que apenas se justificaria com o interesse processual comprovado, o que não ocorre no caso em tela, sob pena de ainda ser acusada de incorrer na prática de ato lesivo ao patrimônio público e suportar eventual propositura de ação popular ou ação civil pública por ato de improbidade administrativa".A defesa de Maluf comemorou o fato. A papelada que Marta levou ao chefe do Ministério Público representa "reforço de peso" na luta que o ex-prefeito trava para evitar que o tribunal de Genebra libere cópias de extratos bancários em seu nome."É um parecer técnico e não político", avaliou o advogado Ricardo Tosto, principal defensor do pepebista. "Isso confirma o que o dr. Paulo vem dizendo reiteradamente: não há prova alguma de dinheiro no exterior."O ingresso da Prefeitura nos autos do processo 11.087/01 - aberto pela Procuradoria-Geral do Cantão de Genebra para investigar crime de lavagem de capitais - foi recomendado há dois meses pelo promotor de Justiça da Cidadania Silvio Antonio Marques, que conduz investigação sobre superfaturamento em grandes obras viárias da gestão Maluf e a conexão com depósitos no exterior.Na época, o caso Jersey criou impasse entre o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Brindeiro sugeriu a contratação de escritório de advocacia na Suíça, mas Mendes alegou que o governo federal não iria interceder porque "em tese o interesse é do patrimônio público municipal".O promotor Silvio Marques argumentou à secretária dos Negócios Jurídicos que a nomeação do advogado "não é obrigatória, mas pode resguardar os interesses municipais porque existe a possibilidade de o ex-prefeito apresentar em Genebra recurso com efeito suspensivo contra eventual decisão do juiz que determinar a remessa de documentos bancários ao Brasil"."O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República vão continuar lutando sozinhos, independente da vontade da Prefeitura e da União", disse Marques. O procurador-geral Luiz Marrey disse que "a contratação de um advogado no exterior para cuidar dos interesses do Brasil seria útil para a descoberta da verdade".Marrey afirmou que concorda com Brindeiro sobre o interesse da União. Ele observou que está sendo investigada prática de lavagem de capitais, crime de competência da Justiça Federal. "Parece-me, desde logo, que a União é quem deveria ter interesse formal neste assunto", comentou Marrey.

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