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FAUSTO MACEDO, Agencia Estado
26 Outubro 2009 | 13h13
"Os assentamentos devem ser feitos dentro das normas legais. Nenhuma justificativa é aceitável para a prática de violência. De qualquer lado, por qualquer pessoa, por qualquer movimento. Quando os movimentos sociais falam em criminalização alegando que estaria em curso uma iniciativa para criminalizá-los, eu digo que não existe imunidade penal para ninguém. Nem para movimento social, nem para classes patronais", afirmou.
Segundo o secretário, "quem praticou crime deve responder, não é um álibi ser de movimento social porque isso não justifica a prática de crime". Para o secretário, as ações agressivas "levam insegurança às áreas rurais e podem deflagrar inaceitável processo de violência".
Marrey alertou que "a construção de uma república democrática passa pelo cumprimento das normas do Estado de Direito e quem queira rasgá-las, descumpri-las, desafiá-las, tem de estar pronto para arcar com as consequências". Para ele, reivindicação de terra é legítima, mas não pode ser justificativa para destruição, danos, ameaças, furtos e roubos.
Timidez
O secretário afirmou que os "aplicadores do Direito" têm agido com timidez. Incluiu em sua crítica juízes, advogados e promotores de Justiça. "A questão é: a aplicação da lei. Onde isso vai resultar, se em penas alternativas ou punição ou não, depende da apuração por parte da polícia e da atuação da Justiça. O Estado não pode ter medo de aplicar a lei. Por vezes, por conta da alegação de movimento social, há aplicadores da lei que se tornam aqui e acolá um pouco tímidos em relação a isso. Não se trata de criminalizar os movimentos, mas de não garantir imunidade penal a ninguém."
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