Adalberto Marques/MDR
Adalberto Marques/MDR

Marinho mira campanha ao Senado e distribui tratores comprados com verba do orçamento secreto

Ministro vai a reduto eleitoral onde fará eventos; pasta nega agenda dupla

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA — O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, marcou uma viagem ao Rio Grande do Norte, seu reduto eleitoral, para lançar a candidatura ao Senado e distribuir tratores e caminhões comprados com recursos do orçamento secreto. A agenda dupla começará, no domingo, em Caraúbas, num evento privado com prefeitos, onde dará largada à pré-campanha e terminará, na segunda-feira, em Mossoró, numa solenidade oficial da pasta, em que doará máquinas pesadas a 39 municípios potiguares. A realização dos atos, em sequência, é questionada por opositores como abuso de poder político.

As prefeituras beneficiadas com os equipamentos correspondem a quase um quarto da totalidade de municípios do Estado, reduto eleitoral de Marinho. Os demais municípios ainda receberão equipamentos em outras ocasiões, segundo relatou ao Estadão o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Anteomar Pereira da Silva, o Babá, prefeito de São Tomé, do partido Republicanos. “Desde abril que a gente foi procurado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para ajudar nessa logística dos municípios, entendeu? Nessa parceria, 166 municípios irão receber um equipamento pelo MDR. Todos do Estado. O fortalecimento dos municípios é muito importante”, afirmou Babá, que estará nos eventos do domingo e da segunda-feira.

Os recursos para a compra dos tratores vieram da emenda do relator-geral do orçamento, o chamado orçamento secreto – um esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro para troca de apoio político. O dinheiro é distribuído, em especial, para parlamentares, sem que seus nomes sejam informados. O repasse para as prefeituras do Rio Grande do Norte foi formalizado por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 150, de 2020, celebrado entre a pasta e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Apesar do ministro Rogério Marinho ter dito que quem comanda as emendas de relator-geral é o Congresso, a reportagem teve acesso a uma planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional que diz que o TED n.º 150 corresponde ao “GM”. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, GM quer dizer “Gabinete do Ministro”. Não por acaso, todos os R$ 26 milhões deste TED têm como destino o seu estado de origem.

Como o Estadão mostrou em junho, o gabinete de Marinho empenhou R$ 88 milhões em recursos do orçamento secreto para a compra de 90 tratores, nove motoniveladoras e 12 pás carregadeiras para o Rio Grande do Norte, por meio da Codevasf. Além de máquinas, os investimentos vão para pavimentação, compra de máquinas, perfuração de poços artesianos e implantação de sistema de abastecimento de água em vilas. Conforme o jornal mostrou também, em maio, depois que Rogério Marinho assumiu a pasta em fevereiro de 2020, as verbas destinadas ao Estado natal do ministro cresceram 223% na comparação com 2019. 

É nesse contexto que Marinho pretende concorrer ao Senado Federal em 2022, tendo se fortalecido no contexto interno. Nas eleições em 2018, sequer chegou a ser eleito deputado federal. Ficou como suplente. Mas agora tem a adesão de prefeitos atendidos pelos recursos do orçamento secreto para formar um arco de aliança para o próximo ano eleitoral.

A correlação entre o evento privado e a entrega pública de máquinas foi feita pelo jornalista Dinarte Assunção, em seu blog. O jornalista publicou uma frase de Rogério Marinho dizendo que se lançará candidato no evento em Caraúbas (RN). “Vamos conversar com o nosso grupo político e se posicionar como candidato. Vamos largar…”, afirmou o ministro, segundo o blog.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que “a agenda do próximo domingo, dia 26 de setembro, é pessoal, já estava programada com antecedência e foi organizada pelo grupo político de Rogério Marinho no estado”. A nota da assessoria diz que “eventuais eventos de apoio no Rio Grande do Norte não possuem vínculo com o MDR, não envolvem recursos públicos e devem ser apurados junto a lideranças políticas locais”.

A assessoria do ministro disse também que Rogério Marinho viajará para o Rio Grande do Norte em voo de carreira comprado no dia 16 de setembro e pago com recursos próprios.

“Abuso”

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) chamou de “indecência” e de “toma lá, dá cá” o que considera o uso da função pública para ganhar apoio de prefeitos. Segundo ele, o caso precisa ser investigado e já é possível afirmar, “no mínimo”, que há violação aos princípios da administração pública previstos na Constituição, como impessoalidade e isonomia.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) disse que, “ao invés de se preocupar em lançar candidatura neste momento, o ministro deveria estar preocupado em provar que não está destinando recursos públicos para seus interesses privados”.

Nesta quarta-feira, 23, ela requisitou ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União que investiguem a destinação de R$ 1,4 milhão do governo para construção de um mirante ao lado de uma propriedade privada do ministro Marinho. O Estadão mostrou, na edição da última segunda-feira, que o ministro solicitou e obteve aprovação, no Ministério do Turismo, do repasse para a obra do mirante a cerca de 300 metros do local onde ele próprio construirá um condomínio em Monte das Gameleiras-RN.

O advogado eleitoral Luiz Eduardo Peccinin disse que, em tese, a realização dos dois eventos em sequência poderia configurar abuso de poder político e improbidade administrativa. Se um anúncio de candidatura eleitoral tiver também menções às ações que realiza no Estado, esse seria um indício. Da mesma forma, se na entrega das máquinas a intenção de concorrer ou pedidos de apoio forem vocalizados, também estaria caracterizado o abuso.

“A posição de ministro traz dividendos políticos naturais a qualquer um que ocupe o cargo. Isso não é ilícito, faz parte do jogo. Usar o cargo e os recursos à disposição para proveito pessoal, eleitoral ou não, sim. Isso, contudo, não pode ser presumido, tudo vai depender de como e sob quais condições esses eventos ocorrerão”, disse Peccinin, que é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

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