Marcos Corrêa/PR
Marcos Corrêa/PR

Câmara chama Marinho para explicar orçamento secreto

Comissão de Trabalho da Casa quer ouvir ministro do Desenvolvimento Regional sobre repasses de recursos sem transparência indicado por parlamentares

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2021 | 17h05

BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deverá comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara, no dia 8 de junho, para prestar esclarecimento sobre o orçamento secreto, criado para favorecer políticos aliados do governo, como revelou o Estadão. Um pedido de convocação do ministro, apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), foi transformado em convite e aprovado por unanimidade pelo colegiado, nesta terça-feira, 18.

“Este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que definem as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República, além da ineficiência alocativa dos recursos públicos”, escreveu o deputado no requerimento.

Um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro para controlar o Congresso, no fim do ano passado, criou um orçamento secreto de R$ 3 bilhões. Por ordem do Palácio do Planalto, o dinheiro foi liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em troca de apoio ao governo. Boa parte de uma nova modalidade de emendas (RP9) foi destinada à compra de equipamentos agrícolas e tratores por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. O caso ficou conhecido como tratoraço.

A manobra foi colocada em prática às vésperas das disputas no Congresso, que elegeram Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando do Senado. Por causa do orçamento secreto, Bolsonaro está na mira de outras duas representações enviadas ao TCU. Uma delas é assinada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria na Câmara, e outra pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado. Além disso, deputados falam até mesmo na criação da “CPI do Tratoraço”.

Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira, 17,  Marinho admitiu pela primeira vez que os repasses privilegiaram parlamentares aliados na distribuição dos recursos, um modelo conhecido como “toma lá, dá cá”.

O critério de divisão não é transparente, mas, para Marinho, não há qualquer problema em tratar os congressistas de forma desigual de acordo com o seu alinhamento ao governo. “É evidente que formam maioria no Parlamento e essas maiorias são exercidas, inclusive, na questão do Orçamento em qualquer democracia do mundo. É muita ingenuidade imaginarmos que na discricionariedade você vai tratar os desiguais de forma igual”, afirmou o ministro.

Marinho também é alvo de um pedido feito por oito deputados da oposição que acionaram a Procuradoria da República no Distrito Federal, pedindo abertura de inquérito por improbidade administrativa contra ele e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto.

Com o convite aprovado nesta terça-feira, 18, Marinho não é obrigado a comparecer à Comissão do Trabalho - seria assim caso ele fosse convocado –, mas deputados esperam que ele não se negue a dar explicações sobre o assunto.

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