Marinho determina aperto fiscal em condições de trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira que determinou um aperto da fiscalização do trabalho em setores da economia que estão em expansão, como o sucro-alcooleiro, para acabar com condições precárias de trabalho. Marinho disse que situações como essas no País são "residuais", mas alertou que elas podem trazer grandes prejuízos econômicos."Os empresários brasileiros precisam ficar atentos: qualquer repercussão negativa no mercado de trabalho poderá significar restrições para exportações de nossos produtos", disse Marinho após participar de um debate na Comissão Especial de Valorização do Mínimo na Câmara. Para Marinho, "há alguns exageros" nas informações de que existiriam trabalhadores submetidos a condições precárias, semelhantes à escravidão, nas regiões sucro-alcooleiras do Brasil. "São situações residuais, porém inaceitáveis", completou. O ministro afirmou que determinou à Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério que orientasse os auditores e as delegacias regionais do trabalho a fazer uma fiscalização mais planejada e voltada para setores que estão crescendo economicamente. A preocupação com o setor sucro-alcooleiro aumentou com as perspectivas de maior expansão, depois do acordo para desenvolver o mercado de álcool combustível firmados entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush, dos Estados Unidos. Marinho disse ainda que pretende convidar os empresários do setor para uma conversa antes de intensificar a fiscalização. Salário MínimoMarinho defendeu o projeto de lei do governo que fixa o valor do salário mínimo em R$ 380 a partir de 1º de abril e estabelece uma política de reajuste para os próximos quatro anos. A proposta do governo, enviada ao Congresso com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é conceder entre 2008 e 2011 uma correção ao mínimo com base na inflação do ano anterior somada ao crescimento porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Durante audiência pública, o ministro foi contra as propostas dos deputados de acrescentar a essa fórmula um reajuste extra calculado com base no excedente de arrecadação tributária, se ocorresse. "Nesse item econômico, acho que o governo já foi no limite do possível", afirmou Marinho. O ministro informou ainda que pretende encaminhar em 60 dias ao Legislativo uma proposta para regulamentar o funcionamento do comércio aos domingos. Segundo ele, já existe uma discussão anterior entre empresas e empregadores que quase terminou em acordo no final do ano passado, mas que não foi adiante. "Estamos trabalhando para se retome o diálogo e as partes cheguem a um acordo que poderá ser transformado em medida provisória ou projeto de lei", comentou.

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