Marina também se compromete com regulamentação da Emenda 29

Aprovada em 2008, ela destaca em seu texto a derrubada da criação de uma nova CPMF

Elder Ogliari / PORTO ALEGRE, O Estado de S.Paulo

28 Maio 2010 | 12h59

A pré-candidata do PV à presidência da República, Marina Silva, também se comprometeu com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 nesta sexta-feira, 28, em Gramado (RS), assim como haviam feito seus concorrentes Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) na quinta-feira. Os três concorrentes abriram espaços em suas agendas para viajar à cidade da serra gaúcha e falar aos 2,5 mil participantes do 26º Congresso Nacional de Secretários da Saúde.

 

A regulamentação da emenda esclareceria o que pode ser qualificado como gasto com saúde e determinaria vinculações à União. A maioria dos municípios já gasta os 15% determinados pela emenda. Alguns estados lançam obras de saneamento, assistência social e despesas previdenciárias na rubrica para chegar aos seus 12%. E a União deve aplicar o valor gasto no ano anterior mais a variação do PIB.

 

Os prefeitos acreditam que a saúde pode receber R$ 20 bilhões a mais por ano se a regulamentação estabelecer critérios que evitem as maquiagens estaduais e exigir da União investimentos de 10% de sua receita corrente bruta. O assunto está em pauta desde que a emenda entrou em vigor, em 2000. O governo federal reluta em aceitar a vinculação enquanto não for apontada uma fonte segura para os recursos que terá de aplicar.

 

Quando passou pelo congresso, na manhã de quinta-feira, Dilma considerou imprescindível regulamentar a emenda e previu que a União poderá suportar os novos custos com o aumento de arrecadação decorrente do crescimento econômico do País. Poucas horas depois de a petista sair, Serra chegou à cidade gaúcha prometendo a regulamentação para o início de seu governo, se vencer a eleição, mas não citou de onde sairá o dinheiro necessário à União na nova configuração legal.

 

Marina passou por Gramado um dia depois de seus concorrentes e fez promessas mais contidas, ao mesmo tempo que criticou os governos tucano e petista que poderiam ter equacionado a questão entre 2000 e 2010. "O período eleitoral é um momento mágico, (no qual) todas as janelas são abertas e aquilo que era impossível se torna possível com uma facilidade incrível", comentou a pré-candidata, numa referência às promessas dos adversários. "O que eu posso dizer é que também me comprometo com aquilo que já deveria ter sido feito há vários anos", afirmou Marina, para dizer que vai implementar a regulamentação após um debate qualificado com a sociedade.

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