DAIENE CARDOSO, Agência Estado
09 de novembro de 2010 | 13h34
Marina defende a regulamentação da Emenda 29 - que determina a aplicação de 10% dos impostos federais, 12% dos estaduais e 15% dos municipais em gastos com saúde - e diz que a bandeira da reforma tributária faz parte de um "consenso oco". "Passados poucos dias do anúncio da nova presidente do País, vemos que a retórica eleitoral em torno dessas questões é atropelada pela baixa disposição dos governantes recém eleitos em se empenharem efetivamente pela reforma tributária e pela regulamentação da Emenda 29", critica.
Para Marina, a retomada da CPMF evita que o governo tenha de repensar o sistema tributário e que o novo tributo abre brecha para "uma artimanha fiscal". "Esse é o significado da proposta de recriação da CPMF, defendida por vários dos novos governadores e que recebeu da presidente eleita a indicação de que não oferecerá muita resistência a essa vontade", observa.
Ela argumenta que a arrecadação federal cresceu mesmo com o fim da CPMF e que não haveria razão para a volta do tributo. "A solução para a melhoria da qualidade da saúde, portanto, não se resume em arrecadar mais, mas na determinação política de destinar os recursos existentes nos orçamentos federal e estaduais para implementar um serviço que atenda às necessidades da população", conclui a senadora.
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