Marcos Valério assina acordo de delação com Polícia Civil de Minas

Proposta do pivô dos mensalões mineiro e federal, no entanto, ainda precisa ser homologada pela Justiça do Estado; colaboração envolve supostas irregularidades cometidas em estatais como Cemig e Copasa entre 1998 e 2014

Leonardo Augusto, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

13 Março 2018 | 05h00

BELO HORIZONTE - O ex-empresário Marcos Valério Fernandes, pivô dos mensalões mineiro e federal, depois de tentar com a Polícia Federal, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Civil de Minas Gerais. A proposta, no entanto, ainda precisa ser homologada pela Justiça do Estado. Segundo informações da corporação, a delação envolve supostas irregularidades cometidas em estatais mineiras como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) entre 1998 e 2014. A maior parte dos governos nesse período foi do PSDB, que, em nota, classificou a acusação de "perseguição política".

A delação negociada com a Polícia Federal, enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR) no início do segundo semestre do ano passado, também abordava supostas irregularidades cometidas na administração estadual. Os autores seriam políticos com foro privilegiado. Já o acordo negociado com a Polícia Civil, segundo informado pela própria corporação, não envolve pessoas com foro privilegiado e foi fechado com informações envolvendo o mensalão mineiro.

O acordo com a Polícia Civil, conforme o advogado de Marcos Valério, Jean Kobayashi, está sendo fechado dentro do processo do mensalão mineiro, que investiga desvio de recursos de estatais de Minas Gerais, via empresas de publicidade de Marcos Valério, para a campanha pela reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo do Estado em 1998. Marcos Valério, que cumpre pena de 37 anos e 5 meses de prisão pelo envolvimento com o mensalão federal, ainda aguarda sentença pelo envolvimento no mensalão mineiro. Azeredo foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão, em segunda instância, e aguarda julgamento de recurso em liberdade.

Minas Gerais foi governada de 1995 a 1998 por Eduardo Azeredo (PSDB), de 1999 a 2002 por Itamar Franco, que morreu em 2011, de 2003 a março de 2010 pelo hoje senador Aécio Neves (PSDB). A partir daí, até 4 de abril de 2014, pelo também senador Antonio Anastasia (PSDB), e até o fim do mandato pelo seu vice, Alberto Pinto Coelho, à época no PP.

Em nota, o PSDB afirmou ter protocolado nesta segunda-feira, 12, "petição no Ministério Público de Minas Gerais para que seja investigada a procedência de notícias de que a Polícia Civil estaria negociando um acordo de delação premiada com Marcos Valério".

O partido afirma que "Valério está associado ao governo do PT para perseguir adversários políticos", e afirma que a proposta de delação premiada de Valério foi recusada pela PGR e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) "pela falta de credibilidade das informações e do próprio delator". Informado sobre o posicionamento do PSDB, o governo de Minas afirmou, por meio da Advocacia-Geral do Estado, que "desconhece a representação citada pela reportagem".

Homologação. Segundo fonte da Polícia Federal que participou das negociações para a delação enviada para Brasília no ano passado, a homologação do termo ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR, que recebeu as informações para parecer, informou que não comenta "tratativas e nem negociações envolvendo delações premiadas, que por lei são de natureza sigilosa".

Conforme informações do Fórum Lafayette, a primeira instância da Justiça de Minas Gerais, a parte do processo do mensalão mineiro que diz respeito a Valério e outros réus está em fase de alegações finais. O ex-empresário, que até o ano passado cumpria pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, foi transferido para Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Sete Lagoas, também na Grande BH. A mudança no local para cumprimento ocorreu no âmbito da delação fechada com a PF.

Uma entrevista com o delegado-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Rodrigo Bossi de Pinho, chegou a ser marcada para esta segunda-feira. O convite afirmava que a corporação "celebra novo acordo de colaboração premiada com Marcos Valério Fernandes de Souza. O acordo visa elucidar várias investigações de corrupção em empresas estatais, tais como Cemig, Copasa e Codemig, e licitações públicas, inclusive as relacionadas à Cidade Administrativa, no período de 1998 a 2014". A coletiva, no entanto, foi desmarcada.

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