Para o economista Marcos Lisboa, o Brasil pode acabar prejudicando os mais pobres se as politicas sociais gerarem aumento da carga tributária. “Assim o País cresce menos, gera menos emprego e fica mais pobre.”
Das mudanças propostas no documento, quais são as que mais gerariam resistências? E de onde viriam?
Tem muitas resistências. Esse sistema distorcido que a gente tem, tanto no gasto quanto na arrecadação, é o resultado de pequenos grupos de interesse que se beneficiam. Por exemplo, o Sistema S (formado por Sesc, Sesi e Senai) é uma contribuição compulsória que vai para entidades privadas. Deveria ser opcional. Outro exemplo: a tributação sobre a renda depende do tipo da empresa, não da renda pessoal. Se eu sou pensionista de um fundo de pensão que investiu em empresas grandes, a minha aposentadoria vem de um lucro fiscal tributado em 34%. Se eu estou em uma empresa do Simples, com lucro presumido, vou pagar só uns 10% de tributação sobre a renda, mesmo que eu ganhe R$ 1 milhão por ano. A alíquota de contribuição é dada pela renda das empresas, e não das pessoas, e isso gera inúmeras distorções. Isso é tratar pessoas iguais de maneira diferente e garantir pequenos privilégios para diversos grupos. Cada grupo desses resiste a uma reforma republicana que trate os iguais como iguais.
Em vários países, a crise provocada pela pandemia acendeu o debate sobre a implantação de uma renda básica universal para os cidadãos, por exemplo. No Brasil haveria como se fazer isso?
Em 2003, o Ministério da Fazenda propôs unificar programas de transferência de renda que já existiam e focalizá-los nas famílias mais pobres. Isso gerou muitas críticas da esquerda a essa proposta, que acabou virando o Bolsa Família. Acho bom que esse debate volte. Outra discussão é se seria melhor transferir renda para todo mundo, seja pobre ou rico, e aumentar um pouco os impostos dos ricos. Tem alguns problemas com esse desenho alternativo. Arrecadar imposto tem impacto no bem-estar social e cria distorções sobre a economia. Para cada real que se arrecada, isso tem um custo para o País em termos de produtividade, crescimento e renda. Outro problema é o fato de que o nosso sistema tributário é repleto de distorções. Aumentar a carga tributária sem resolver essas distorções significa ampliar os impactos negativos da política tributária.
Os dados sobre educação expostos no documento apontam que o Brasil, proporcionalmente, está entre os países que mais gastam em educação, mas com desempenho inferior a quem investe menos. Por quê?
O Brasil aumentou muito o gasto com educação, mas os indicadores de aprendizado não melhoraram no ensino médio. Não estamos tratando dos problemas de gestão. E tem muitas experiências bem-sucedidas no Brasil, mas todas passaram por mudanças na gestão. Esse é um debate muito difícil no Brasil.
