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Marcos da Costa: 'Buscamos mudar a relação da OAB com os seus inscritos'

Candidato promete pressionar por aprovação de lei que criminalize a violação das prerrogativas do advogado

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo,

25 de novembro de 2012 | 23h37

Na reta final da campanha pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo – a mais importante e mais rica entidade da beca no País, com orçamento anual de mais de R$ 200 milhões e 320 mil advogados, dos quais 250 mil em condições de votar – três candidatos trocam acusações e conferem ao pleito um clima de hostilidades.

Pela situação concorre Marcos da Costa, que tem apoio de Luiz Flávio Borges D’Urso, há 9 anos no cargo. Pela oposição são dois candidatos: Alberto Zacharias Toron e Ricardo Sayeg. Eles falaram sobre alguns de seus projetos e pontos importantes da etapa que atravessa a advocacia. O Estado encaminhou as mesmas perguntas aos postulantes à presidência da OAB São Paulo.

Leia a entrevista com Marcos da Costa:

A que o sr. atribui a queda de prestígio da advocacia? O que pretende fazer para aprimorar a ética na advocacia?

Entendo que a advocacia brasileira continua a gozar de grande prestígio na sociedade brasileira por exercer múnus público e por seu compromisso com a cidadania. O comportamento ético da grande maioria dos advogados é uma das razões para que isso ocorra. Aqueles poucos advogados, que representam menos de 1% da classe, que se desviam do comportamento ético, têm, no Tribunal de Ética da OAB SP, a penalidade cabível. Preciso ponderar que temos buscado dar transparência ao trabalho do TED, divulgando estatísticas de sua atuação, sem prejuízo, naturalmente, do sigilo que impera em cada caso concreto. No ano de 2011, por exemplo, o TED aumentou em 27% o número de processos julgados. Vamos também intensificar a atuação da Comissão OAB vai à Faculdade, cuja criação foi proposta minha, e que leva aos estudantes de direito noções de ética e de prerrogativas profissionais.

Como vai defender as prerrogativas dos advogados?

Vamos continuar lutando pela aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais, já aprovado na Câmara dos Deputados e que se encontra em tramitação no Senado Federal. Iremos continuar a promover desagravos contra autoridades que violam nossas prerrogativas e dar assistência processual aos colegas. Faremos parcerias com as escolas de formação de juízes, promotores e delegados, para que possamos ter aulas de prerrogativas dos advogados em suas formações, como fizemos recentemente no Curso de Formação de 180 novos delegados da Polícia Civil. Promoveremos campanhas junto à sociedade mostrando que a violação das nossas prerrogativas representa verdadeiro atentado ao Estado Democratico de Direito, uma vez que impede o exercício pleno da advocacia e, assim, cerceia o próprio direito de defesa dos cidadãos.

O que planeja fazer com orçamento de R$ 233,3 milhões da Ordem?

Na verdade, a receita líquida da OAB SP é de R$ 166.008.100, porque há uma dedução de 35% das contribuições estatutárias (Conselho Federal da OAB, Fundo Cultural, FIDA e CAASP). Dessa receita, uma parcela significativa é destinada ao pagamento da folha de nossos funcionários. Outra parcela importante é destinada à manutenção de nossa estrutura de atendimento aos colegas, com mais de mil unidades em todo o Estado, entre Casas e Salas dos Advogados. Faremos investimentos em cursos e palestras, na Capital e no Interior, inclusive em cursos à distância. Investiremos especialmente na preparação da advocacia para o novo desafio do processo eletrônico. Mas quero destacar que continuaremos dando transparência total às contas da entidade, para que cada advogada, cada advogado, saiba que os recursos resultantes de suas anuidades que pagam são tratados com absoluto rigor e respeito.

Qual a sua proposta para o convênio da assistência judiciária? Deve haver exame de seleção para os advogados escolhidos?

O convênio de assistência judiciária existe há três décadas, e tem prestado excelente serviços à cidadania, fazendo com que o cidadão carente de São Paulo, onde quer quer esteja, tenha pleno acesso à Justiça, através de mais de 300 pontos de atendimento mantidos pela OAB SP. Como a cúpula da Defensoria Pública vem agindo como se fôssemos seus concorrentes, propus a transferência do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria para a Secretaria de Justiça, vontando, assim, o convênio, às suas origens, o Poder Executivo. Queremos continuar com o convênio, mas exigimos respeito por parte da Defensoria Pública, e honorários adequados aos mais de 47 mil colegas, advogadas e advogados éticos, qualificados, capacitados, que vêm prestando esse importante serviço à população paulista.

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