Marco Civil da Internet pode ir a voto nesta semana

Considerado prioridade para o Palácio do Planalto, o Marco Civil da Internet pode ir a voto já nesta semana no plenário da Câmara e deverá ser alvo de disputa entre o governo e o PMDB em dois pontos centrais do projeto: a chamada neutralidade da rede e a exigência de que os datacenters sejam instalados em território brasileiro. O Marco Civil é uma das propostas mais importantes em análise pelo Congresso neste ano e é classificado como a Constituição da Web.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

10 de março de 2014 | 20h37

As operadoras de internet querem que "a liberdade de modelo de negócios" seja garantida. Elas entendem que, tal qual vinha sendo tratado no relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a neutralidade poderia implicar na proibição da venda de pacotes com diferentes velocidades e franquia de dados. Para atender a demanda das teles, Molon promoveu alterações na redação, preservando o direito de tarifar de acordo com a velocidade contratada e permitindo limites de tráfego de dados, mas manteve o dispositivo que veda cobranças diferenciadas por tipo de conteúdo acessado.

Já a obrigatoriedade de que os bancos de dados estejam no Brasil, também criticada pelas teles, é uma bandeira assumida pela presidente Dilma Rousseff, por considerar que isso seria efetivo contra a espionagem - diversas denúncias vieram à público no ano passado de que o governo e empresas brasileiras foram alvo de espionagem de órgãos dos Estados Unidos. Esse tema sofre maior resistência no Congresso e o Planalto considera que será mais difícil mantê-lo no texto durante a votação. Além do PMDB e PP, partidos da base, a oposição também é contrária à exigência. Devido a falta de entendimento nesse ponto, os deputados fecharam um acordo segundo o qual o item será votado em separado, após a análise do texto base.

A redação também facilita, por meio de juizados especiais, a retirada de conteúdos da rede relacionados "à honra, à reputação ou a direitos de personalidade" dos usuários. Em casos de vídeos que contenham nudez e sexo, por exemplo, o projeto diz que os provedores devem remover o material da internet após notificação específica da vítima, numa resposta a casos de divulgação de vídeos íntimos. O pedido apenas poderá ser feito pelo representante legal da vítima ou pelos próprios envolvidos, sendo que os sites que não apagarem o material após a notificação poderão ser responsabilizados em eventuais ações de reparação de danos.

A votação do Marco Civil da Internet deve ocorrer em meio a uma crise política entre o Planalto e o PMDB, principal partido da base de sustentação do governo no Congresso. O principal opositor da matéria é o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que durante o feriado de carnaval chegou a defender a "revisão" da aliança com o PT e encabeçou a formação de um bloco de deputados independente do governo. O projeto é o primeiro de uma série de itens que trancam a pauta da Casa e precisa ser votado para liberar os trabalhos no Legislativo.

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