Marco Aurélio vota contra a claúsula de barreira no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, votou a favor do pedido dos partidos políticos pequenos para seja declarada inconstitucional a cláusula de barreira, dispositivo que impôs vários obstáculos para o funcionamento dos ´nanicos´. Ainda falta o voto de dez ministros. A cláusula de barreira foi criada em 1995 e deve entrar em vigor a partir de fevereiro de 2007. De acordo com a norma, as legendas que não obtiveram 5% dos votos no País e 2% em pelo menos nove Estados, conseguem eleger deputados e senadores, mas não têm liderança e espaço diário para discurso, além de ficarem afastadas das comissões e CPIs. O acesso a tempo na TV também é limitado e não podem disputar as presidências da Câmara e Senado. Marco Aurélio Mello classificou a cláusula de barreira como um ?massacre das minorias?, o que não bom para a democracia. A partir do momento em que se admite que sobrevivam partidos sem funcionamento parlamentar se tem asfixia desses partidos. O plenário STF julga nesta quinta-feira duas ações sobre a questão e diversos parlamentares e representantes de partidos acompanham a sessão. As ações, que tramitam desde 1995 no STF, admitem que a cláusula de barreira tem o objetivo de limitar o quadro partidário para supostamente facilitar a formação de maiorias parlamentares e reforçar a governabilidade. Mas sustentam que isso pode significar uma quebra de isonomia entre os parlamentares de legendas que conseguiram atingir os índices de desempenho e as demais. PC do B, PV, PSOL, e PRB, que não superaram a cláusula de barreira, prometem lutar para ter líderes e integrar comissões e CPIs, de acordo com informação do Estado nesta quinta. Caso o STF seja favorável à cláusula no julgamento, nomes importantes da política brasileira filiados a partidos menores, como o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o vice-presidente da República, José Alencar (PRB) e os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) podem ser prejudicados. Com Agência Brasil

Agencia Estado,

07 Dezembro 2006 | 17h34

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