Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Marco Aurélio pede que PGR apure descumprimento de liminar

Para ministro, recusa de Renan e da Mesa do Senado em aceitar ordem judicial 'fere de morte as leis'

Breno Pires, Julia Lindner, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2016 | 17h30

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez várias críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e à Mesa da Casa pelo descumprimento da medida liminar concedida pelo próprio ministro que determinou afastamento de Renan da presidência da Casa. 

Ao proferir seu voto no julgamento do referendo ou não da liminar, Marco Aurélio afirmou que a recusa, por parte da Mesa do Senado, de receber a ordem judicial "fere de morte as leis da República, fragiliza o judiciário, significando prática deplorável. Ao fim, implica a desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passa a ser um nada jurídico, a variar  conforme o cidadão que esteja na cadeira".

Marco Aurélio também pediu que a Procuradoria-Geral da República apure se houve conduta criminosa. "Encaminho cópia deste voto ao PGR, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações, com sinalização de prática criminosa", disse, ao concluir.

Para o relator, os parlamentares tentaram proteger o peemedebista. Ele insinuou que o Supremo também poderia blindar Renan ao aceitar a sua permanência no cargo e a recusa da notificação judicial. "A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante, em termos de pronunciamento judicial?", questionou.

O ministro fez uma "convocação", em tom de apelo, aos seus pares, mencionando-os um a um. "Que cada qual, senhor de uma biografia, senhor da busca da credibilidade, do fortalecimento do Supremo como instituição maior, autor da história a constar dos anais do tribunal, cumpra o dever decorrente da cadeira ocupada, prestando contas à História, às gerações futuras, implacáveis testemunhas", declarou citando os ministros presentes na sessão — apenas Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes não votam, por razões justificadas.

Marco Aurélio vê "inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial, recusado até mesmo o simples ciente nos mandados de notificação expedidos". "Receio. Receio muito o amanhã, caso prevaleça visão acomodadora dando-se o certo por errado, o dito pelo não dito, o abandono total do princípio básico constitucional segundo o qual o réu em processo crime da competência originária do Supremo não pode ocupar cargo na linha de substituição do presidente da República", afirmou.

O ministro também criticou a possibilidade de uma decisão mais branda que apenas remova réus da linha sucessória do presidente da República sem afastar do cargo que ocupa. "A interpretação nada mais revela do que o famoso jeitinho brasileiro", afirmou.

Antes mesmo de ler o relatório do processo, Marco Aurélio também ironizou Renan. “Pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. Ante a liminar, e não cheguei a tanto, cancelou-se encontro natalino, a sessão plenária cancelou-se de igual forma, tanto quanto a sessão de hoje. Se diz que, sem ele, que a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, que é a crise econômico-financeira, a provocar desalento, a provocar ausência de esperança, aos jovens que são provocados, colocados, nesse mercado desequilibrado de trabalho, oferta excessiva de mão de obra e escassez de emprego. Quanto poder!", disse Marco Aurélio. 

"Tempos estranhos, presidente, os vivenciados nesta sofrida República", complementou.

 

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