Marco Aurélio nega que TSE tenha favorecido base governista

Presidente do TSE também rebateu as críticas de que o Judiciário está tomando o lugar do Congresso

Elizabeth Lopes, da Agência Estado,

26 de outubro de 2007 | 18h53

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou nesta sexta-feira, 26, que a decisão do TSE possa favorecer a base aliada do governo. O tribunal fixou na noite da última quinta-feira a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários - prefeitos, governadores, presidente da República e senadores - a partir de 16 de outubro.  Marco Aurélio referiu-se aos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA), que deixaram o DEM e migraram antes do dia 16 de outubro para legendas da base do governo Lula. As declarações foram dadas em entrevista coletiva na sede do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes e Similares de São Paulo (SINTHORESP). Questionado sobre o risco desses senadores perderem o mandato, já que o estatuto do DEM prevê perda de mandatos nestes casos, o presidente do TSE argumentou que não poderia se manifestar a respeito do tema, até mesmo porque a questão deverá ser objeto de ação no tribunal.  Marco Aurélio Mello também descartou que o Judiciário esteja tomando o lugar do Congresso Nacional ao legislar sobre questões polêmicas, tais como fidelidade partidária e greve dos servidores públicos. Ao responder as críticas que o Judiciário vem recebendo, o ministro retrucou: "O Judiciário é um órgão inerte, só atua mediante provocação. Não legislamos, é uma visão míope dizer que o Judiciário legisla". Segundo Marco Aurélio, o Judiciário apenas aplica a Constituição Federal, de forma emergencial, para suprir a inércia do Congresso. E destacou: "O Judiciário não faltará ao povo brasileiro. Quando for convocado, responderá". O ministro também teceu comentários a respeito das críticas que o STF recebeu por ter definidos as regras para greve dos servidores públicos. De acordo com Marco Aurélio, o Supremo apenas regulamentou o que a Constituição já previa e o Congresso não fez, que era regulamentar os inúmeros dispositivos desta matéria. E ressaltou que o Supremo atuou nesta matéria de forma emergencial porque foi provocado, ou seja, recebeu consultas de alguns sindicatos. E voltou a repetir: "O Judiciário não legisla, apenas aplica a Constituição Federal".

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