Marco Aurélio: Minha função não é punir 'exemplarmente'

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, no intervalo do julgamento do processo do mensalão, que sua função não é "punir exemplarmente". Na sessão desta quarta-feira (5) do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio divergiu do voto do presidente e relator da ação, Joaquim Barbosa, e propôs a redução da pena de 16 dos 25 condenados, incluindo o operador do esquema, Marcos Valério, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A sessão foi retomada pelo colegiado com o voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

RICARDO BRITO, Agência Estado

05 de dezembro de 2012 | 18h09

Questionado por jornalistas se acredita que sua tese será vencida, o ministro respondeu: "Não acho, pois é um contexto que reclama punição exemplar. Só que a minha função, pelo menos eu a concebo assim, não é punir exemplarmente. É punir segundo o arcabouço normativo na interpretação que eu dou ao arcabouço normativo".

Antes do intervalo, o ministro votou pela unificação das punições por todos os crimes julgados na Corte, exceto a de formação de quadrilha. Pela proposta dele, Marcos Valério, por exemplo, teria a pena reduzida de 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão para 10 anos e 10 meses. Seria uma pena idêntica à aplicada ao mentor do esquema, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

O ministro afirmou que, quando vota, não busca apoio. "Eu estou muito acostumado a ficar vencido no colegiado e nunca me aborreci por isso, sempre saio do colegiado sorrindo, com o espírito leve", disse. Marco Aurélio ressaltou que a "virtude" do seu voto é nivelar as penas. "O meu voto tem uma virtude, nivela, afastando essa discrepância de ter-se o autor intelectual condenado a 11 anos e o instrumento, condenado a 40", criticou, referindo-se, respectivamente, a Dirceu e Valério.

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