Marco Aurélio Mello vai criticar descumprimento de liminar em julgamento de Renan

Com respaldo da Mesa Diretora do Senado, peemedebista se recusou a receber notificação judicial antes da decisão do plenário da Corte

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Foto do author Beatriz Bulla
Por Rafael Moraes Moura , Breno Pires e Beatriz Bulla
Atualização:

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai destacar na sessão plenária desta quarta-feira, 7, o descumprimento da liminar concedida pelo próprio ministro que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Na terça-feira, 6, Renan, com respaldo interno da maior parte dos integrantes da Mesa Diretora da Casa, desafiou a decisão liminar de Marco Aurélio. Renan se recusou a receber a notificação judicial antes da decisão do plenário da Corte. A resistência do peemedebista potencializou a crise entre o Legislativo e o Judiciário.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello Foto: Celso Junior|AE

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Na segunda-feira, 5, o ministro atendeu ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando Renan Calheiros do cargo. A decisão foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", diz despacho do ministro.

Renan virou réu na quinta-feira, 1, quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com o recebimento da denúncia, "passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF".

No início de novembro, maioria dos STF decidiu que réus em processos penais não podem ocuparalinha sucessória da Presid~encia da República. Como presidente do Senado, Renan é o segundo na linha sucessória. A decisão final no entanto, ficou suspensa após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

'Questão delicada'. Na chegada para a votação da liminar, o ministro Celso de Mello, do STF, disse que a decisão envolve uma questão muito delicada, "como é qualquer tema que envolva o princípio de separação dos Poderes". Ele afirmou também que não vê risco de quebra da ordem institucional.

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"De modo algum. As autoridades responsáveis que chefiam os três Poderes da República são autoridades altamente responsáveis e têm consciência da necessidade da relação de equilíbrio que deve haver entre os Poderes. Eles são independentes, é o que determina a Constituição, mas há um comando que se impõe à observância dos três Poderes da República: o convívio harmonioso", disse.

Em uma conversa rápida com a imprensa na entrada do salão, Celso de Mello disse também que a decisão desta quarta não está atrelada à votação da ação da Rede que pede o veto de réus na linha sucessória presidencial. "Hoje nós vamos discutir uma questão específica. Se se referenda ou não a decisão do ministro Marco Aurélio", disse. "Acho que aspectos referentes à plausibilidade jurídica do tema, esses aspectos certamente vão ser debatidos", observou.

Celso de Mello disse também acreditar que a votação seja concluída nesta quarta mesmo. "Tudo vai depender da intervenção dos ministros. É uma questão muito delicada, como é qualquer tema que envolva o princípio de separação dos Poderes. Portanto, o STF, que tem consciência da fundamentalidade desse princípio, um princípio que rege a vida institucional desse País, certamente vai se debruçar a partir do voto do ministro Marco Aurélio, um voto sempre muito bem elaborado, e a partir daí certamente se estabelecerá uma discussão, um debate. Eu tenho noção de que talvez não tome a sessão inteira", disse o decano da Corte.