Marco Aurélio Mello defende redução de recursos na Justiça

O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, defendeu a realização de uma reforma nos códigos de processo como forma de tentar evitar que a Justiça perca tempo decidindo sobre recursos meramente protelatórios. "Precisamos parar de presumir o erro das decisões judiciais", afirmou. Marco Aurélio explicou que, pelo sistema atual, pode-se recorrer inúmeras vezes contra decisões desfavoráveis, o que acaba contribuindo para a lentidão do Judiciário. Ele classificou essa possibilidade como uma "extravagância". O presidente eleito do STF explicou que uma decisão de 1ª Instância, por exemplo, pode ser questionada no Tribunal de Justiça (TJ). Se o resultado do novo julgamento for desfavorável ao interessado, mas a votação não for unânime, ele pode encaminhar um novo recurso ao próprio TJ. Essa possibilidade está prevista no Código de Processo Civil. "Creio que estamos em uma era em que se aposta na morosidade do Judiciário", disse o ministro. Seguindo esse pensamento, Marco Aurélio afirmou que não vê a reforma do Judiciário como fator de celeridade processual. "Precisamos de algo mais simples: desburocratizar o processo, afastando formalidades e enxugando o número de recursos", afirmou. Na semana passada, Marco Aurélio esteve com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite. No encontro, os dois conversaram sobre as propostas discutidas na reforma do Judiciário para acelerar a tramitação de processos na Justiça. Costa Leite defendeu que a atuação do STF e do STJ se restrinja apenas a analisar os processos realmente relevantes. O presidente do STJ considera fundamental que seja aprovada a súmula vinculante, um mecanismo de contenção de recursos processuais.

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