Marco Aurélio mantém prisão de governador José Arruda

Informação foi obtida com exclusividade pela reportagem do 'Estado' na manhã desta sexta-feira

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo,

12 Fevereiro 2010 | 11h53

Manifestantes do movimento Fora Arruda comemoram decisão do ministro do STF. Foto: André Dusek/AE

 

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta sexta-feira, 12, manter a ordem de prisão preventiva do governador José Roberto Arruda (sem partido), do Distrito Federal (DF). A informação foi antecipada com exclusividade pela reportagem do Estado na manhã de hoje. Ele gravou sua decisão, como faz habitualmente - não redige de punho próprio, grava e seus assessores colocam no papel. Marco Aurélio também enviou ofício ao governo do DF para que se manifeste, em 5 dias - a partir desta quarta-feira, 17 -, sobre pedido de Intervenção Federal.

 

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Ele analisou informações enviadas na noite da última quinta-feira, 12, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levaram a decretação de prisão de Arruda. "O quadro é terrível", comentou o ministro com colegas, ao acabar de redigir sua decisão referindo-se às evidências contra o governador José Roberto Arruda.

 

Mello observou que "havendo ato concreto a revelar essa obstacularização da Justiça" a manutenção da prisão do governador é plenamente justificável. "Tenho precedentes na turma (do Supremo Tribunal Federal) exigindo ato concreto", disse. "E é este o caso." Arruda, anotou o ministro, não está preso por causa do inquérito de corrupção, mas pelo flagrante do suborno. "É triste, é triste, mas o momento é alviçareiro para o País e a democracia."

 

Marco Aurélio levou em conta seus precedentes na primeira turma do STF, ou seja, havendo fato concreto que mostre que há obstáculos à instrução criminal, ele tem determinado a prisão do acusado.

 

O ministro destacou duas práticas que levaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decretar a prisão preventiva de Arruda - o suborno à testemunha (o jornalista Edson Sombra) e a tentativa de falsidade ideológica quanto à uma declaração sobre suposta montagem que aliviaria a situação do governador preso quanto à acusação de corrupção. Essas práticas, por si só, configuram crimes, segundo decisões recorrentes do ministro Marco Aurélio.

 

No pedido encaminhado ao STJ, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge sustentaram que as prisões deveriam ser decretadas porque, mesmo com as investigações em andamento, o grupo continuava a atuar para apagar vestígios dos supostos crimes praticados.

 

O Ministério Público Federal ressaltou que o grupo controla a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que é encarregada de processar e julgar os pedidos de impeachment do governador. "Outra evidência da desfaçatez da ameaça à ordem pública decorrente da atuação do governador Arruda decorre do fato de que policiais civis do Estado de Goiás foram detidos em frente à Câmara Legislativa, onde tramita o processo de impeachment, com equipamentos de escuta telefônica", acrescentaram.

 

De acordo com os procuradores, há indícios de que os policiais, como revelou o Estado, teriam sido contratados por uma pessoa vinculada ao governador para realizar escutas telefônicas em deputados de oposição.

 

Atualizado às 17h16

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