Marco Aurélio discute com Mendes por causa do CNJ

Ministro reclamou do fato de o STF ter sido incluído entre tribunais que devem cumprir metas do conselho

BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

10 de setembro de 2009 | 00h00

O início da sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) já dava sinais de que o julgamento seria nervoso. Antes que a corte começasse a analisar o processo de extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro Marco Aurélio Mello pediu para registrar "nos anais do Supremo" que discordava da inclusão do tribunal no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, o CNJ é o órgão que exerce o controle externo do Judiciário e, recentemente, impôs metas para que a Justiça acelere o julgamento de processos. De acordo com essa meta, os juízes devem julgar até o final do ano todos os processos distribuídos no Brasil até 31 de dezembro de 2005.

"Não concebo que o Supremo seja colocado no sítio do CNJ como se fosse submetido a esse órgão. E o Supremo não está. O tribunal é supremo. Não prestamos contas ao CNJ", disse Marco Aurélio. De fato, pela legislação brasileira, os atos do STF e de seus ministros não podem ser analisados pelo CNJ.

Ao responder, Gilmar Mendes disse que não havia nenhuma violação a essa regra. Segundo ele, o próprio STF teria decidido, em sessão administrativa, aderir à meta de julgar os processos. "O CNJ não impôs ao Supremo. Foi o Supremo que adotou esta meta."

Marco Aurélio novamente discordou. Disse que não poderia se comprometer com as metas já que é o único juiz em seu gabinete. "Que o tribunal me cobre e, se achar que estou sendo relapso, que tome as providências. Não sou criança. Trabalho de sol a sol", afirmou o ministro, no intervalo da sessão.

BATE-BOCA

Em abril, Gilmar Mendes se envolveu em outra discussão pública com um colega. O ministro Joaquim Barbosa o acusou de "destruir" a Justiça do País.

O confronto começou quando o tribunal analisava se benefícios da Previdência do Paraná e foro privilegiado tinham efeito retroativo. Barbosa disse que a tese de Mendes sobre o assunto devia ser exposta "em pratos limpos". O presidente do STF respondeu: "Ela foi exposta em pratos limpos. Não sonego informações. Vossa Excelência me respeite". Quando Mendes disse que o ministro não tinha "condições de dar lição a ninguém", Barbosa partiu para o ataque. Disse que o presidente do Supremo destruía a Justiça do País e o convocou a sair às ruas para detectar a insatisfação.

Depois de Mendes dizer que frequentava as ruas, Barbosa acrescentou: "Vossa Excelência não está na rua não. Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Carlos Ayres Britto tentou acalmar: "Ministro Joaquim, vamos ponderar". De nada adiantou. "Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite", reagiu Barbosa, fazendo referência ao Estado onde Mendes nasceu.

ANTECEDENTE

Em 2007, os mesmos Mendes e Barbosa travaram outro bate-boca. O motivo da discussão foi o pedido feito pelo primeiro, em questão de ordem, para que o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade fosse retomado em data posterior. A ação foi relatada por Barbosa e tratava da contratação de servidores públicos em cargos de confiança em Minas Gerais. Ele reclamou de não ter sido avisado com antecedência da iniciativa.

"Não temos de consultar colega algum para suscitar questão de ordem", afirmou Mendes. "Deveria ter sido consultado, nem que fosse na nossa sala de lanche", cobrou Barbosa.

O julgamento seguiu, mas o clima voltou a esquentar quando Barbosa criticou a proposta feita por Mendes para esperar o voto de Eros Grau: "Me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho, ministro Gilmar". "Vossa Excelência não tem condições de dar lição de moral", esbravejou Mendes. "E Vossa Excelência tem?", rebateu Barbosa.

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