Marco Aurélio contesta exigência de 'prova cabal'

Um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) incumbidos de julgar o processo do mensalão, Marco Aurélio Mello disse ontem ao jornal O Estado de S.Paulo que reprova a convocação de sessões extras para garantir a participação do colega Cezar Peluso - que se aposenta compulsoriamente no dia 3.

FAUSTO MACEDO E FELIPE RECONDO, Agência Estado

06 de agosto de 2012 | 08h17

"Não cabe estabelecer critérios excepcionais. Por enquanto eu sou um espectador, vou me pronunciar, se isso for arguido, seguindo o meu convencimento. Devemos observar as regras costumeiras, principalmente as já assentadas. O tribunal não fecha após 3 de setembro. Eu tenho dúvidas sobre a legitimidade dessa ampliação. Mais sessões para se ter o voto do especialista maior em Direito Penal? Não podemos dirigir o quórum, muito menos partindo da presunção de que ele (Peluso) votando vai absolver ou condenar. Nem sei se o relator tem condições físicas para realizar mais sessões do que o programado. Não podemos julgar manipulando o quórum para ter um certo resultado. O STF com dez compõe o sistema. O Regimento Interno exige mínimo de seis ministros", disse.

Marco Aurélio também se mostrou crítico à tese de que é preciso um "ato de ofício" para condenar um réu por corrupção. "O que vão querer em termos de provas (de corrupção)? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil", afirmou Marco Aurélio, ressaltando que não adiantaria seu voto. "Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha. Agora, do traficante de drogas ou de um delito mais grave não tem."

Um dos poucos no Judiciário a falar e agir com tal destemor - em especial no STF, onde está desde 1990 -, o ministro faz um alerta em relação à convocação de mais sessões para garantir os votos dos 11 ministros. "Você não pode manipular quórum para chegar a resultado. Mais sessões, a rigor e em última análise, está manipulando o quórum", ponderou, recorrendo a uma dose de ironia para argumentar. "Vamos nos reunir em sessões matinais, vespertinas e até noturnas, quem sabe, para ele (Peluso) poder votar? Qual é o peso do voto dele? É 1, igual ao dos demais."

Questionado sobre o fato que advogados e alguns ministros do STF cobram uma prova de que o ex-ministro José Dirceu, por exemplo, estava no comando, que ofereceu ou prometeu vantagens, Marco Aurélio disse: "Claro que você tem que individualizar a pena. Quantos eram deputados à época da denúncia? Treze? Isso é sintomático. Mas eu quero ouvir as defesas. Segunda-feira (hoje) é dia importante, são os advogados. Quero estar lá, sentado, ouvindo, é o contraditório, o juiz tem que sopesar. O (procurador-geral da República, Roberto) Gurgel fez trabalho de seriedade maior, mas tem que ouvir as defesas."

Sujeito safo

Questionado pela reportagem a quem beneficiava o esquema e se o então presidente Lula não sabia, o ministro disse: "Você acha que um sujeito safo como o presidente Lula não sabia? O presidente se disse traído. Foi traído por quem? Pelo José Dirceu? Pela mídia? O presidente Lula sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que chefe de Estado." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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