Marco Aurélio concede liminar e permite livre-movimentação de bens de Marcelo Odebrecht

Defesa do empreiteiro alegou que bloqueio de bens e valores em contas bancárias 'inviabiliza a sua sobrevivência e de suas famílias'

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

27 de setembro de 2016 | 19h59

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu uma liminar nesta terça-feira, 27, desbloqueando os bens pessoais do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

A defesa de Odebrecht ingressou no último dia 16 com um mandado de segurança no STF pedindo a livre-movimentação de seus bens pessoais. Odebrecht foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato.

O pedido da defesa e a liminar de Marco Aurélio se estendem aos executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht, e a César Rocha, ligado à empreiteira. A defesa de Odebrecht alegou ao STF que o bloqueio de bens e valores em contas bancárias “inviabiliza a sua sobrevivência e de suas famílias”.

“Ante o quadro, defiro o pedido liminar, autorizando a livre movimentação dos bens de Marcelo Bahia Odebrecht, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo que tenham sido indisponibilizados considerado o acórdão nº 2.109/2016, do Tribunal de Contas da União”, comunicou o ministro Marco Aurélio em sua decisão.

No início deste mês, Marco Aurélio suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima. O ministro alegou não reconhecer a órgão administrativo, como é o TCU, poder dessa natureza.

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