Márcio Thomaz Bastos diz que prova colhida durante processo vale mais

Segundo advogado de José Roberto Salgado, para condenar, a prova deve ter passado 'pelo crivo da instrução judicial'

Ricardo Brito, da Agência Estado

08 de agosto de 2012 | 18h40

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou nesta quarta-feira, 8, que as provas colhidas durante o processo judicial valem mais do que as reunidas na fase de inquérito ou de uma comissão parlamentar de inquérito. Na sustentação oral que fez na sexta-feira, 3, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se valeu de vários depoimentos tomados pela CPI dos Correios para pedir a condenações dos réus no processo do mensalão, inclusive do principal acusado, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

"O Código de Processo Penal, no seu artigo 155, exige que o juiz formule o seu juízo levando em conta as provas colhidas durante a instrução criminal, ou seja, sob o signo do contraditório e do devido processo legal. A CPMI não tem esse requisito", afirmou Thomaz Bastos, defensor do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. "É preciso, para condenar, que a prova tenha passado pelo crivo da instrução judicial", completou.

Durante o intervalo da quinta sessão do Supremo Tribunal Federal do mensalão, o advogado não quis responder se o Ministério Público terá falhado ao fazer a acusação baseada em provas colhidas pela CPI. "Ela (a prova) tem que ser avaliada devidamente e ver a prevalência da prova colhida depois da instrução judicial sobre a prova colhida antes", afirmou, ao ressaltar que os ministros do Supremo estarão, na hora de votarem "balizados pela lei".

Thomaz Bastos reafirmou que os empréstimos concedidos pelo Rural para duas empresas do publicitário Marcos Valério e para o PT foram legais e não de fachada, como defende o Ministério Público. O defensor disse que o tomado pelo partido já foi quitado e os outros dois só não foram pagos porque apareceu "esse cataclisma dessa marca de fantasia do mensalão, que tornou as duas empresas devedores, a SMP&B e a Graffiti Participações, insolventes".

O advogado lembrou que, na liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco, o Rural recebeu em março deste ano a parte que lhe cabia, R$ 96 milhões. Ele classificou como "absolutamente falso" a afirmação de Roberto Gurgel de que a liquidação extrajudicial o banco iria receber mais de R$ 1 bilhão. Seria esse, segundo o MP, o interesse do Rural em ajudar o esquema do mensalão operado por Marcos Valério.

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