Marcada audiência no Pontal

Estado começa a regularizar áreas acima de 500 ha

Um ano depois de encaminhado à Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto do governador José Serra (PSDB) de regularizar as fazendas com mais de 500 hectares no Pontal do Paranapanema, oeste do Estado, será finalmente objeto de audiência pública. A região responde por mais de 60% das invasões e conflitos fundiários do Estado. Se aprovada, a medida abrirá caminho para a regularização de 275 mil hectares de terras que, hoje, estão em litígio. A audiência, marcada para quinta-feira, às 14 horas, será uma tentativa do governo de buscar consenso para um projeto tido como altamente polêmico. Os movimentos sociais, sobretudo o Movimento dos Sem-Terra (MST), estão contra a idéia, por entender que a lei regularizaria áreas supostamente griladas e que deveriam ser destinadas à reforma agrária. Os ruralistas, por sua vez, querem pagar um valor menor do que a contraprestação de 15% a 25% - em terra ou em dinheiro - exigida para confirmar a propriedade das glebas. Até ontem, o Movimento dos Sem-Terra (MST) não tinha sido convidado para o debate, embora o convite já tivesse chegado à União Democrática Ruralista (UDR). A dirigente estadual do MST, Soraia Soriano, disse que o movimento espera ser convidado para decidir se comparece à audiência. O líder dos sem-terra no Pontal, José Rainha Júnior, não pretende comparecer. "O projeto é absurdo, só beneficia o fazendeiro", disse ele, avisando que a regularização proposta vai intensificar os conflitos na região. Além do secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, estarão no encontro o diretor do Instituto de Terra do Estado de São Paulo (Itesp), Gustavo Ungaro, e representantes de movimentos e associações. Para o deputado Mauro Bragatto (PSDB), o projeto é produto de inúmeros debates realizados em Presidente Prudente. "O que demonstra sua importância é a cobrança dos diversos setores da sociedade acerca desses conflitos", disse ele. Se a proposta passar, os fazendeiros poderão regularizar parte das áreas que detêm e o governo do Estado arrecadará recursos para instalar assentamentos. Pelo projeto, fazendas acima de 500 hectares até 1.000 destinarão 15% da área para o Estado. De 1.000 ha até 2.000, repassarão 20%. E acima de 2.000 hectares, 25%. O ocupante pode desmembrar a área ou oferecer outra na mesma região. Se o fazendeiro não quiser ceder parcela da terra, poderá pagar pelo preço a ela equivalente. O dinheiro será utilizado para políticas de assentamento na região.