Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Maranhão anula sessões do impeachment na Câmara

Deputado do PP do Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Cunha ser afastado por decisão do STF; ele atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e pede que nova sessão seja realizada

O Estado de S.Paulo

09 Maio 2016 | 11h59

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), divulgou nota nesta segunda-feira , 9, em que informa que as sessões que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff sejam anuladas e que uma nova sessão seja realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo do Senado. O Senado já recebeu o comunicado de decisão de anulação das sessões na Câmara. 

O deputado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).  De acordo com a nota divulgada por Maranhão, ele entendeu que os partidos nao podiam fechar questão e orientar a bancada sobre o impeachment. Ele também informou que os parlamentares não podiam ter anunciado publicamente o voto e que a defesa não poderia deixar de falar por último na Câmara. O resultado da votação também deveria ser formalizado por resolução.

 Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo Tribubal Federal (STF).  Uma coletiva de imprensa com o presidente interino da Câmara está marcada para as 16h desta segunda.

Leia por que Maranhão anulou impeachment de Dilma

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia protocolado no dia 25 de abril,  na Câmara dos Deputados, pedido de anulação da sessão do último dia 17 de abril em que a Casa aprovou, por 367 votos a 137, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido elencava pelo menos quatro ilegalidades na sessão.

Irregularidades.  No documento apresentado pela AGU, a primeira ilegalidade apontada é na orientação de votos feita pelos líderes partidários durante a sessão. Para o órgão, a orientação viola a independência das bancadas. A Advocacia-geral também diz ser irregular o que chama de "incongruência" nas motivações dos votos alegadas pelos deputados, consideradas alheias aos motivos do pedido de impedimento. 

A AGU elenca ainda como ilegalidade a manifestação do relator do processo de impeachment na Comissão Especial da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO),  no dia da votação no plenário. Segundo o órgão, o ato não estava previsto no rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A quarta irregularidade apontada foi a não abertura de espaço à defesa de Dilma após a fala do relator.

Senado. A leitura do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) no plenário de Senado, que estava marcada para esta segunda-feira, não está mais confirmada. Os senadores aguardam a chegada do presidente da Casa, Renan Calheiros, que deve decidir sobre a devolução do processo para a Câmara.

Articulação. Durante o fim de semana, Waldir Maranhão viajou para São Luís, tentando costurar apoio político para garantir sua permanência no cargo. No domingo, 8, o deputado retornou a Brasília no início da noite, no jatinho da FAB destinado ao deslocamento das autoridades federais. A bordo também o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), aliado da presidente Dilma Rousseff.

'Golpe'. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fazia um discurso no Palácio do Planalto, em Brasília quando ficou sabendo da notícia sobre a anulação das sessões  do impeachment. Com os gritos da plateia de "não vai ter golpe", ele interrompeu a falo e disse que "vai ter luta, não vai ter golpe".

 

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