Manuscrito liga offshore a membro do TCE

Manuscritos do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelam movimentações financeiras milionárias por ele executadas no exterior e confirmam seu papel de verdadeiro gestor da offshore Justinian Investment Holdings, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe. Os documentos foram localizados pela unidade de inteligência financeira dos Estados Unidos que, por meio de cooperação jurídica internacional, os enviou para o Brasil.

FAUSTO MACEDO, Agência Estado

15 de outubro de 2011 | 11h15

Bittencourt, há 21 anos no TCE, corte de contas que presidiu três vezes, é alvo de investigação da Procuradoria Geral de Justiça que, em ação civil pública, o acusa de improbidade, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A Procuradoria requereu o afastamento cautelar do conselheiro e a indisponibilidade de seu patrimônio, calculado em R$ 50 milhões.

A ação foi distribuída para a 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital que decidirá sobre os pedidos da Procuradoria.

A base do acervo de provas contra Bittencourt são os manuscritos que ele preencheu e endereçou, por fax, ao Lloyds Bank de Miami e de Nova York solicitando transferências em nome da Mezzanote, codinome que usou para a conta que abriu para a offshore Justinian.

Cópias de certificados arquivados no Lloyds, datados de 16 de agosto de 1995, confirmam Bittencourt como controlador da Justinian. Ele e sua ex-mulher, Aparecida Bittencourt, compareceram pessoalmente à agência da instituição em Miami.

Uma transação identificada pelas autoridades norte-americanas ocorreu no dia 16 de janeiro de 2001, quando o conselheiro solicitou em documento por ele assinado, o deslocamento de US$ 250 mil para a offshore Conquest Limited. Os registros do Lloyds mostram que ele determinou pelo menos outras sete operações dessa mesma natureza e envergadura naquele ano e uma em 2002, totalizando US$ 1,96 milhão.

Pelas contas bancárias da Justinian circularam US$ 9,7 milhões no período de abril de 1997 a fevereiro de 2005. Os apontamentos do Lloyds revelam o saldo existente nas contas da offshore de Bittencourt em determinadas ocasiões, com destaque para posições em dinheiro, bônus e fundos: US$ 1,82 milhão em 13 de novembro de 1998; US$ 2,11 milhões em 9 de novembro de 1999; US$ 1,82 milhão em 26 de fevereiro de 2001.

Após o aporte inicial nas contas Justinian, Bittencourt depositou entre 1999 e 2004 o montante de US$ 5,31 milhões, "valores de origem ilícita que lá permaneceram sob forma de investimentos".

Perante os promotores e procuradores, Bittencourt calou-se e também se recusou a fornecer material para exame grafotécnico. Mas laudos e pareceres técnicos do Centro de Acompanhamento e Execução (Caex) evidenciam a correspondência das assinaturas do conselheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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