Manual de combate à tortura é lançado em Alagoas

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça lança na sexta-feira, às 9 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, o Manual de Combate à Tortura para Magistrados e Membros do Ministério Público. A publicação apresenta os deveres e as responsabilidades dos juízes e promotores de Justiça na prevenção e investigação de atos de tortura, bem como outras formas de maus tratos. Também dá orientações sobre como a tortura pode ser combatida em nível processual. O lançamento faz parte do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Segundo o coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura, o advogado alagoano Pedro Montenegro, o objetivo do Plano, que está sendo implantado em alguns Estados do País, é garantir a "maximização do respeito à dignidade da pessoa humana, a prevenção e o combate da tortura no Brasil e a promoção da integridade do sistema de justiça criminal".

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