Mantida desapropriação de fazenda pelo STF

O Supremo Tribunal Federal manteve a desapropriação da Fazenda Bahia-Minas, situada na divisa entre os dois Estados. Por unanimidade, os ministros negaram o mandado de segurança impetrado pelo proprietário, Loegildo de Souza Charpinel, contra o decreto presidencial que declarou a fazenda de interesse social para reforma agrária. Segundo o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, as ilegalidades apontadas por Charpinel não existem.

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