Mantida decisão que obriga Garotinho a indenizar Serra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho de pagar indenização de 300 salários mínimos ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por danos morais. Segundo informou o site do STJ, o desembargador convocado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Carlos Fernando Mathias, da Quarta Turma do STJ, não aceitou o pedido da defesa de Garotinho de rever a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o pagamento da indenização.O caso é proveniente da campanha presidencial de 2002, quando Serra e Garotinho disputavam o Palácio do Planalto. Serra acionou a Justiça alegando que Garotinho teria afirmado que sua candidatura teria sido financiada com recursos criminosos, provenientes do pagamento de propinas no processo de privatização de empresas públicas.A defesa de Garotinho negou que tivesse feito qualquer ofensa que pudesse abalar a moral de Serra. A ação foi julgada improcedente na primeira instância, mas Serra apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou Garotinho a pagar a indenização de 300 salários mínimos por danos morais. Garotinho levou a questão ao STJ, apresentando um recurso especial, mas o tribunal não aceitou o pedido e manteve a condenação. Segundo o STJ, esta decisão é definitiva e não cabe mais recurso. Entretanto, não foi definido um prazo para que Garotinho pague a indenização.

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