BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que, em reunião na manhã desta terça-feira, 17, com os representantes da base aliada, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pediu empenho dos partidos governistas na manutenção dos vetos presidenciais. Segundo o petista, há um esforço dos aliados em mobilizar os deputados para garantir quórum na sessão do Congresso desta noite e não depender exclusivamente do apoio dos senadores. "Trata-se de chamar o Congresso à responsabilidade num momento importante como esse para seguirmos avançando, como fizemos na última semana", disse Guimarães.
O líder do governo lembrou que existe uma tradição do Parlamento de manter os vetos presidenciais e de recompor (por meio de outras medidas) o que não tiver convergência. Ele destacou que o aumento de 78% para o Judiciário "não é razoável" e que se o veto fosse derrubado representaria um gasto a mais de R$ 36 bilhões para o governo. "Não pode arrombar as contas públicas. (Manter os vetos) é uma sinalização política importante da base unida para manter as posições do governo", comentou.
Entre as prioridades desta semana estão a aprovação da revisão da meta fiscal na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a votação das Medidas Provisórias 685 (que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - Prorelit) e 691 (sobre gestão de imóveis da União) em plenário. O projeto de lei sobre terrorismo deve ficar, na avaliação de Guimarães, para a próxima semana porque a pauta dos próximos dias está cheia. "Independente de o Brasil correr algum risco, o País tem de discutir essa matéria", defendeu.
Questionado sobre a volta da proposta do novo Código de Mineração à programação de votações, o petista ressaltou que a medida chegou ao Congresso com pedido de urgência para votação, mas que a pedido dos líderes a prioridade foi retirada. O tema também deve ficar para a próxima semana. "Essa tragédia (de Mariana) exige de nós uma postura ativa, de discussão do novo marco regulatório", comentou.
Sobre a situação política do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), processado por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, Guimarães desconversou. "O governo não interfere porque é uma questão da Câmara. É uma questão que não posso, como governo, estar opinando".
