André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Manter vetos é sinal político de base unida, diz líder do PT na Câmara

Segundo José Guimarães, há esforço dos aliados em mobilizar deputados para garantir quórum na sessão do Congresso desta terça que analisará vetos

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2015 | 13h13

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que, em reunião na manhã desta terça-feira, 17, com os representantes da base aliada, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pediu empenho dos partidos governistas na manutenção dos vetos presidenciais. Segundo o petista, há um esforço dos aliados em mobilizar os deputados para garantir quórum na sessão do Congresso desta noite e não depender exclusivamente do apoio dos senadores. "Trata-se de chamar o Congresso à responsabilidade num momento importante como esse para seguirmos avançando, como fizemos na última semana", disse Guimarães.

O líder do governo lembrou que existe uma tradição do Parlamento de manter os vetos presidenciais e de recompor (por meio de outras medidas) o que não tiver convergência. Ele destacou que o aumento de 78% para o Judiciário "não é razoável" e que se o veto fosse derrubado representaria um gasto a mais de R$ 36 bilhões para o governo. "Não pode arrombar as contas públicas. (Manter os vetos) é uma sinalização política importante da base unida para manter as posições do governo", comentou.

Entre as prioridades desta semana estão a aprovação da revisão da meta fiscal na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a votação das Medidas Provisórias 685 (que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - Prorelit) e 691 (sobre gestão de imóveis da União) em plenário. O projeto de lei sobre terrorismo deve ficar, na avaliação de Guimarães, para a próxima semana porque a pauta dos próximos dias está cheia. "Independente de o Brasil correr algum risco, o País tem de discutir essa matéria", defendeu.

Questionado sobre a volta da proposta do novo Código de Mineração à programação de votações, o petista ressaltou que a medida chegou ao Congresso com pedido de urgência para votação, mas que a pedido dos líderes a prioridade foi retirada. O tema também deve ficar para a próxima semana. "Essa tragédia (de Mariana) exige de nós uma postura ativa, de discussão do novo marco regulatório", comentou.

Sobre a situação política do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), processado por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, Guimarães desconversou. "O governo não interfere porque é uma questão da Câmara. É uma questão que não posso, como governo, estar opinando". 

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