Manter sigilo eterno é equívoco do governo, diz ex-ministro

Vanucchi critica Sarney, para quem a divulgação de documentos históricos faria ‘um Wikileaks da história do Brasil’

Daniel Bramatti e Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2011 | 23h00

O ex-ministro Paulo Vanucchi, titular da pasta de Direitos Humanos na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a possibilidade de o governo restabelecer o sigilo eterno de documentos no projeto de lei de acesso a informações públicas, que tramita no Senado. "É um grande equívoco. Uma daquelas remotas marcas de nosso passado ditatorial."

 

Vanucchi considerou uma "bobagem" a declaração do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que não se pode "fazer um WikiLeaks da história do Brasil". "Ninguém está propondo um vazamento irregular de informações", disse o petista.

 

Na segunda-feira,13, o Estado revelou que a presidente Dilma Rousseff desistiu de apoiar a aprovação do projeto tal como havia saído da Câmara, com um limite máximo de 50 anos para o sigilo de documentos ultrassecretos. Sarney e o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, Fernando Collor (PTB-AL), são os principais defensores do sigilo eterno.

 

Na terça-feira, 14, Sarney afirmou que não tem restrições à divulgação de documentos referentes ao período da ditadura militar no Brasil. "Quanto a esses aí, eu não tenho nenhuma restrição, acho que devem ser abertos, devem ser publicados." A preocupação do ex-presidente seria com documentos em que constam dados sobre a "construção" das fronteiras do País e eventuais conflitos que poderiam causar com os países vizinhos, como Bolívia e Peru. "Não podemos fazer o WikiLeaks da história do Brasil, da construção de nossas fronteiras. Falei em documentos históricos. Não falei em documentos atuais." Sarney defendeu que o projeto seja analisado com calma e lamentou que seus comentários tenham sido interpretados como veto à proposta em tramitação. "Quero melhorar o projeto. Eu não quero que o projeto não exista. Se o Congresso não pode nem melhorar o projeto, aí nem tem razão de ser."

 

Homenagem. O ex-ministro de Lula foi homenageado no evento que marcou a repatriação de documentos do projeto Brasil: Nunca Mais. Vanucchi e outras três dezenas de religiosos, advogados e ativistas políticos, no final dos anos 70, copiaram e catalogaram, clandestinamente, todos os mais de 700 processos sobre presos políticos da ditadura na Justiça Militar. Cópias dos papéis foram microfilmadas e enviadas para o exterior, por segurança.

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