Mantega tenta acordo com senadores para votar PPP

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, vai se reunir nesta terça com os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para tentar fechar um acordo que ponha fim ao impasse em torno da votação do projeto de lei que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Desde maio, o projeto está parado na CAE, sem que o governo consiga avançar nas negociações com a oposição.Ao contrário da Câmara, onde o projeto foi rapidamente aprovado em março, no Senado - onde a base governista é mais frágil -, as dificuldades são enormes. Mesmo depois das concessões anunciadas na semana passada por Mantega, os líderes do PFL e PSDB mantêm-se firmes na decisão de só aceitar a votação depois de um processo mais amplo de discussão."O governo insiste em atropelar o processo. Se o ministro quiser conversar, que seja, primeiramente, sobre o acordo de procedimento", disse o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (PFL-RN). Segundo ele, a "pressa" do governo na aprovação das PPPs, com o argumento de que as mesmas são vitais para alavancar os investimentos em infra-estrutura, é contraditório com a limitação ao papel das agências reguladoras no projeto do marco regulatório do setor elétrico.Maia questiona se as imperfeições no projeto são apenas aquelas que o governo concordou em corrigir, como a imposição de um limite para os compromissos financeiros que serão assumidos pelos governantes e a maior transparência no processo de licitação. O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), por exemplo, continua reclamando da falta de restrições para a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento dos projetos privados.Para os governistas, a oposição tem inventado pretextos para obstruir a votação. Tanto que as várias regras exigidas do governo federal pelos tucanos não foram adotadas nas leis estaduais de PPP de São Paulo e Minas Gerais, Estados governados pelo PSDB. "Os argumentos técnicos da oposição estão cada vez mais restritos", avalia um assessor de Mantega. Apesar das resistências de Maia, no PFL, e Jereissatti, no PSDB, o governo avalia que outros setores da oposição estão mais propensos a um acordo. Tanto que a concessão no que se refere ao limite de 1% da receita corrente líquida que cada governo poderia despender, anualmente, com as PPPs nasceu de uma proposta do senador Rodolpho Tourinho (BA). Essa fórmula impediria que os governantes usem a PPP, indiscriminadamente, para fugir das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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