Mantega quer redução 'gradual' da alíquota da CPMF, diz Péres

Senador da base, que participa de reunião, diz que redução não pode ser 'simbólica e que precia ser oficial'

Adriana Fernandes e Cida Fontes, do Estadão, Agencia Estado

13 de novembro de 2007 | 11h44

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) informou nesta terça-feira, 13,  que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o compromisso com os senadores da base aliada de adoção de um cronograma de redução gradual da alíquota da CPMF, uma das exigências do partido.Se o compromisso for levado adiante, o governo ganhará mais um voto na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), já que Péres é um dos 23 membros da comissão.   No entanto, em reunião com líderes no Senado nesta terça, Mantega recuou e está resistindo à proposta de reduzir a alíquota a partir de 2008 e defende que seja apenas em 2009.   O senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que três dos cinco senadores do partido votarão contra a emenda se o governo não reduzir a alíquota da CPMF já no ano que vem e não mantiver a proposta de isenção da cobrança, para quem ganha até R$ 1.700.   Veja Também:     Entenda como é a cobrança da CPMF  Íntegra do relatório da senadora Kátia Abreu] Governo cede e admite reduzir alíquota para votar CPMF   Esse e outros compromissos estão sendo negociados em reunião, que ainda está em andamento, na liderança do governo no Senado federal. Péres deixou a reunião e deu essas declarações. De acordo com Péres, ainda não foram definidas as formas de redução gradual da alíquota.   "Não pode ser algo simbólico, como 0,01 pp. Aí, é brincadeira", comentou o senador. Na sua avaliação, é preciso que seja uma redução anual de 0,03 ponto porcentual. Hoje, a alíquota da CPMF é 0,38% O senador afirmou que com esses compromissos votará a favor da prorrogação da CPMF, mas destacou que é necessário o envio do memorando. Do contrário, votará contra.     Segundo ele, o ministro também se comprometeu de enviar um o projeto de lei ao Congresso Nacional prevendo limites para a expansão dos gastos correntes do governo.  Ele informou que o ministro precisa enviar um memorando ao líder do governo no Senado, Romero Jucá, oficializando os dois compromissos.   No início da reunião Mantega descartou a idéia da isenção, afirmando que o governo não poderia apoiar as duas propostas. "Queremos que o governo diga claramente quanto e quando vai reduzir a alíquota da CPMF. Nossa exigência é de que seja a partir de 2008", afirmou Dias. "Queremos sair da reunião com uma proposta concreta", acrescentou.   Segundo o senador, a idéia de Mantega é reduzir de 0,38% para o,35% a alíquota da CPMF a partir de 2009, e que seria a partir de medida provisória,a ser encaminhada ao Congresso Nacional até o final do ano. O governo também se comprometeria com a redução de gastos correntes, mas segundo Osmar Dias, nada foi detalhado     Ofensiva do governo   Além de Mantega, participam da reunião com a base aliada, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e o líder do governo no Senado,Romero Jucá (PMDB-RR).   A visita dos ministros ao Senado é a última tentativa do governo para  derrubar o parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), contrária à prorrogação da CPMF. Para isso, os ministros trabalham no Senado além da redução da alíquota, com a proposta de  adoção de mecanismos de contenção dos gastos públicos, como exigem os senadores do PDT.   Mantega disse que no caso da proposta de redução da alíquota, a emenda constitucional que prorroga a cobrança terá que ser aprovada com a alíquota atual de 0,38%, caso contrário teria que voltar à Câmara, inviabilizando a prorrogação a partir do início de 2008. Nesse caso o governo, segundo Mantega, assumiria um compromisso de encaminhar as alterações.   Mantega minimizou as declarações do presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que manifestou pessimismo sobre o êxito do governo na votação da prorrogação da CPMF. "Sempre trabalhamos com realismo. Há possibilidades reais de aprovar a CPMF com a base aliada". Mantega manifestou confiança na votação da emenda hoje à tarde, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e também no plenário da Casa, onde ele acredita que a emenda será aprovada com 49 votos ou mais.   Votação do relatório   Mantega criticou o relatório de Katia Abreu, apresentado na última segunda na CCJ e que deve ser votado nesta terça, que pede o fim da CPMF e aponta alternativas de fontes para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados pelo governo. "É uma proposta simplista, que não consegue ser comprovada", disse Mantega. Ele acrescentou que é muito fácil dizer para cortar R$ 6 bilhões de despesas nos ministérios e aumentar R$ 10 bilhões de receitas. Para Mantega a senadora apresentou uma série de soluções simplistas, que não tem fundamento na realidade.       Se a base aliada vencer a oposição e aprovar o voto de Jucá, cai todo o relatório de Kátia e o texto do líder seguirá para o plenário. Se a oposição vencer, fica mantido o parecer da senadora. Na segunda, Kátia propôs seis fontes alternativas que, na opinião dela, ajudariam o governo a sobreviver sem os R$ 40 bilhões arrecadados com a CPMF.No relatório, a senadora usou alguns dos truques de contabilidade do governo na elaboração do Orçamento para mostrar que receitas poderiam substituir o imposto do cheque.     "A base (aliada) tem várias propostas. Desde desonerar somente o salário a simplesmente reduzir a alíquota igual para todos e isso é o que será discutido com toda a base na reunião com os ministros. O que ficar definido com a base será decisão do governo e será levada adiante", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), em entrevista gravada ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo.    As alterações serão formalizadas por meio de medidas provisórias ou por projetos de lei, para impedir que a emenda constitucional propondo a prorrogação da contribuição tenha de ser votada novamente pelos deputados, se for modificada. O parecer da relatora e o voto de Jucá serão votados nesta terça em sessão extraordinária da CCJ, marcada para 16h30.   Texto atualizado às 12 horas

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