Mantega promete texto da tributária para setembro

Ministro debateu ontem, com CDES, fórmulas para unificar alíquotas do IVA e limitar a carga de impostos

Célia Froufe, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2004 | 00h00

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ontem que o governo apresentará seu projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional até o final deste mês ou, no mais tardar, no início de setembro. Ao participar de um debate com representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em São Paulo, o ministro afirmou que o governo já tem em mãos um esboço do projeto - falta acertar alguns detalhes."Podemos desembocar numa reforma tributária que contente a muitos, mas é claro que não é possível agradar a 100%", comentou o ministro. No encontro de ontem foram debatidos itens como a unificação das alíquotas para o Imposto de Valor Agregado Estadual (IVA) e os limites da carga tributária. A desoneração da folha de pagamentos e a CPMF serão tratadas no dia 17 deste mês, também em São Paulo. Outra discussão está agendada, para o dia 7, com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).Mantega admitiu que o empresário brasileiro "tem que ser craque" e precisa montar uma estrutura específica para fazer seu planejamento tributário. "Há um consenso de que, sem a reforma tributária, a carga e o sistema hoje são perversos", disse. Ele deu como exemplo de obstáculo a existência de mais de 40 alíquotas que passam por modificações de um Estado brasileiro para outro. "Isso atrapalha o produtor nacional."Mantega reafirmou que a lei das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, contribuiu para um avanço na área, mas admitiu a necessidade de se reduzir a carga tributária. "Mas é preciso fazer isso com segurança", afirmou. O governo, segundo ele, prosseguirá com uma estratégia para diminuir impostos até que a reforma tributária seja aprovada no Congresso. "Reduções gerais não são produtivas e nem é possível fazê-las. Então, selecionaremos as que causam mais impacto para a sociedade." O ministro comprometeu-se a prestar contas a cada seis meses para mostrar que a carga tributária vem sendo reduzida. Ele disse ainda ter consciência da necessidade de uma melhoria dos gastos públicos e afirmou que o governo vem tomando medidas para aprimorar o uso dos recursos - uma delas, a investigação de fraudes na Previdência. CPMF: SEM REDUÇÃOEnquanto o governo trabalha para assegurar a prorrogação da CPMF no Congresso, Mantega confirmou que não há intenção do Planalto de reduzir a contribuição. Ele argumentou que os recursos provenientes da alíquota são direcionados a programas sociais: dos R$ 36 bilhões arrecadados com a CPMF em 2007, R$ 14 bilhões irão para o Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 16 bilhões ao Fundo de Pobreza e R$ 6 bilhões para a Previdência Complementar. "Não há como abrir mão desses recursos a não ser que se eliminem estes projetos'''', argumentou, avisando que, se fosse decidida uma redução, outras alíquotas tenderiam a ser cortadas antes da CPMF, por terem um impacto econômico melhor.

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