Mantega não especifica total da renúncia fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a eliminação do prazo de recuperação dos créditos de PIS-Cofins vai representar uma desoneração da ordem de R$ 13 bilhões. Atualmente, os empresários recuperam esses créditos em 24 meses. No caso dos créditos de ICMS, o prazo é de 48 meses. O ministro não informou qual o volume de renúncia fiscal prevista neste caso. O crédito tributário citado pelo ministro refere-se à sistemática pela qual o contribuinte consegue recuperar o tributo pago na compra de máquinas e equipamentos. Sobre a redução do Imposto de Renda, Mantega voltou a dizer que a idéia é reduzir o peso deste tributo e acrescentou que as alíquotas estão em estudo.Mantega destacou que nenhuma das medidas de desoneração estará no texto da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. No caso da desoneração da folha de pagamentos, o ministro disse que o projeto determina que em até 90 dias após a aprovação da reforma o governo envie um projeto de desoneração da folha. Mantega assumiu o compromisso de que a redução será de seis pontos porcentuais, sendo um ponto porcentual ao ano depois da aprovação da reforma. Mantega deu a declaração após reunião com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), na qual entregou o projeto do governo de reforma tributária. O senador Garibaldi disse que será possível aprovar a reforma até agosto, quando o Congresso estará em plena atividade, já que depois desse período os parlamentares irão se envolver com as eleições municipais. Para ele, o fato de o Brasil estar crescendo permitirá uma aprovação mais rápida da reforma. Com o crescimento econômico, afirmou ele, é mais fácil atender às diferentes demandas dos interessados na questão tributária. "O problema é mais de vontade política", afirmou.

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