Mantega diz ter votos para aprovar CPMF, relatam líderes

Os líderes partidários Luciano Castro (PR-RR), Jovair Arantes (PTB-GO), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Rocha Loures (PMDB-PR) relataram após a reunião do Conselho Político que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo já tem os 49 votos necessários para aprovar no Senado a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Mesmo assim, informou o ministro, o governo quer alargar a margem para conseguir a aprovação da emenda com tranqüilidade. O ministro explicou que é para ampliar a margem para a aprovação que o governo está iniciando as negociações com o PSDB. O Conselho Político é o grupo que reúne todos os presidentes e líderes dos partidos que integram a base aliada do governo. Os ministros Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), José Gomes Temporão (Saúde) e Mantega, além dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), iniciaram ao fim do encontro um relato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o que foi discutido. Na reunião, Mantega detalhou uma série de pontos que estão sendo incluídos nas negociações. Citou a ampliação dos recursos - de R$ 36 bilhões para R$ 42 bilhões - para a saúde com a aprovação pelo Congresso do projeto que regulamenta a emenda 29. Outro ponto da negociação prevê a isenção do Pis e Cofins para as empresas que investem na área de saneamento. Mantega também relacionou a possibilidade de desoneração da folha de pessoal das empresas, a ampliação da parcela da Cide destinada aos Estados, maiores incentivos para a habitação e, até mesmo, uma modificação da lei Kandir. O ministro da Fazenda deixou claro, porém, conforme os líderes, que o governo não aceita reduzir a alíquota da CPMF imediatamente e quer aprovar a emenda que prevê a prorrogação com o texto que saiu da Câmara. Mantega disse, na reunião, que a parcela de 0,20% da alíquota de 0,38% da CPMF é destinada à saúde. Ele admitiu ampliar esta parcela reservada à saúde até o nível de 0,25%. Com isso, explicou o ministro aos líderes, a CPMF poderia continuar existindo apenas para financiar a área da saúde.

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