Mantega diz que União vai pagar a conta da reforma

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que a União é que vai pagar a conta da reforma tributária. A afirmação do ministro foi feita em resposta a uma colocação do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), durante audiência pública com a bancada peemedebista, na qual o ministro explicou a proposta de reforma tributária. O deputado criticou a proposta, ao afirmar que o ponto central dela é a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que, na avaliação dele, só reduziria recursos aos estados."A União está disposta a colocar dinheiro no Fundo de Equalização de Receitas. Por isso, queremos caracterizá-lo claramente com os secretários de Fazenda", afirmou Mantega, acrescentando que, na semana passada, fez uma reunião com cerca de 150 empresários para apresentação da reforma e que ela foi bem recebida pelo setor.Outro deputado, Darcísio Perondi (RS), também criticou a unificação das legislações de ICMS e disse que essa é a principal preocupação dos estados, pois o comportamento do governo Lula em relação a Lei Kandir (que visa compensar tributariamente os estados exportadores), foi "horrível". "Isso não credencia os estados que eventualmente perderem receitas com a reforma a avalizar esse fundo", afirmou o parlamentar, cobrando do ministro Mantega que as regras de funcionamento desse fundo estejam na Constituição e não apenas num projeto de lei complementar.

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