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Mantega diz que pode retomar acordo se Orçamento for votado

Ele disse que se houver empenho dos governadores para pressionar pela votação, os Estados podem receber os R$ 500 milhões já que foram negociados

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Por Agencia Estado
Atualização:

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, se houver esforço dos governadores para que o Orçamento da União seja votado na próxima terça-feira, o governo pode recolocar na proposta os R$ 500 milhões a mais destinados ao ressarcimento aos Estados pelas perdas com a Lei Kandir, nos termos do acordo feito com os Estados na terça-feira passada. Ontem, Mantega anunciou que, em função da demora na aprovação do Orçamento, estava suspenso o compromisso do governo de ampliar os recursos destinados a compensar os Estados. Há pouco, na entrevista coletiva, Mantega deixou claro que o acordo só será revalidado se outros pleitos não forem colocados pelos governadores. O ministro informou que conversou hoje sobre o assunto com os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), que foram os interlocutores dos Estados nas negociações com o governo sobre a proposta orçamentária. Ele disse estar aberto ao diálogo. "Nunca disse que estava rompendo as negociações ou o diálogo (com os governadores). Continuo aberto às negociações", disse o ministro. Mantega disse que convocou entrevista coletiva para esclarecer as declarações que fez ontem a respeito das negociações. Segundo ele, houve ontem uma "interpretação equivocada" das suas palavras. Segundo ele, o acordo negociado com os governadores na terça-feira passada previa a liberação de R$ 500 milhões de R$ 1,8 bilhão já negociados mas condicionados ao aumento da arrecadação para que fossem liberados. O ministro da Fazenda acrescentou que as suas declarações de ontem foram para dizer que não estava mais garantida a liberação desses R$ 500 milhões, porque o acordo previa que o Orçamento teria que ter sido votado no mesmo, ou seja, na terça-feira à noite. Mantega afirmou ainda que o governo tem urgência em votar o orçamento, porque há riscos de que os projetos do governo e os investimentos das estatais não sejam executados. "Daí, a nossa ansiedade e o nosso interesse em resolver essa questão. Foi com esse intuito, de acelerar, que fizemos o acordo na terça-feira", disse o ministro. Lembrou que, para driblar a falta de um orçamento, o governo está sendo obrigado a editar medidas provisórias liberando recursos para o funcionamento da máquina pública e a realização de investimentos pelas estatais, como a Petrobrás. No limite Mantega garantiu que não tem espaço para oferecer aos Estados mais dos que os R$ 500 milhões prometidos em negociação feita na terça-feira passada. "O governo não vai além", afirmou. Ele lembrou que a votação do Orçamento acabou não ocorrendo porque surgiram demandas adicionais ao acordo. "Questões adicionais representam um dispêndio maior", disse. A elevação de gastos, de acordo com o ministro, poderia prejudicar o equilíbrio fiscal que, segundo ele, vem sendo cobrado do governo.

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