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Mantega diz que não haverá nova negociação sobre o mínimo

Novo salário mínimo, acordado com centrais sindicais, foi fechado em R$ 380

Por Agencia Estado
Atualização:

O governo não concorda em abrir uma nova discussão sobre o valor do salário mínimo, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a política de reajuste do mínimo, acertada na quarta-feira entre governo e centrais sindicais, é definitiva. "É o teto. Não tem mais negociação no futuro", afirmou o ministro, referindo-se ao fato de constar no acordo que, todos os anos, o reajuste será calculado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Mantega disse ainda que o acordo é interessante para o trabalhador, mas é interessante também para a União, porque traz previsibilidade em relação aos gastos que o governo terá com o aumento do salário mínimo, que tem impacto nas despesas da Previdência Social e em outros benefícios, como a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). "O acordo é bom. Limita o gasto que teremos nesta modalidade", disse o ministro, acrescentando que o acordo traz sustentabilidade para as contas públicas. "Isso vai ficar demonstrado nas medidas", disse, em referência ao pacote que o governo anunciará em janeiro com medidas de estímulo ao crescimento da economia. Mantega disse acreditar que o acordo sobre o mínimo é definitivo porque foi negociado com as centrais sindicais. Segundo o ministro, a política para o salário mínimo prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecia um aumento para o mínimo de acordo com o PIB per capita, não tinha sido acertada com as centrais sindicais e era uma proposta unilateral. Orçamento O ministro da Fazenda assegurou que o acordo para o reajuste do salário mínimo não vai interferir no equilíbrio orçamentário do governo federal. Segundo ele, o governo vai acomodar nas contas esse aumento das despesas com a elevação do mínimo. Ele garantiu, no entanto, que essa acomodação não se dará com a redução das medidas de desoneração tributária, previstas para serem incluídas no pacote do crescimento econômico, que deve ser anunciado no início de 2007. "Vamos acomodar de outra maneira", disse Mantega, que preferiu, no entanto, não revelar como será feita essa acomodação. Ele antecipou que essa acomodação estará prevista no pacote de medidas. O ministro assegurou que todas as medidas estão definidas e aprovadas pelo presidente Lula. Por duas vezes Mantega afirmou que o presidente considerou as medidas "satisfatórias". O ministro admitiu que um dos motivos para o adiamento do anúncio do pacote foi o acordo do salário mínimo, que foi reajustado para R$ 380. "Teremos que refazer o cálculo", disse ele. Mantega afirmou ainda que na equipe econômica ninguém ganhou ou perdeu com a decisão do novo valor do salário mínimo. Ao ser questionado sobre se o acordo não teria sido uma derrota para a equipe econômica, Mantega respondeu: "não, aqui ninguém ganha ou perde", e acrescentou que a decisão é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mantega destacou ainda que o acordo tem a vantagem de permitir uma política de longo prazo para o reajuste do mínimo, mas admitiu que preferia um aumento menor, por causa do impacto nas contas da previdência e em outros benefícios sociais. O ministro ressaltou que é preciso deixar claro, no entanto, que ele não é contra a política de valorização do salário mínimo, mas apenas queria um aumento menor. Mercado de capitais Mantega destacou o crescimento dos financiamentos da economia brasileira via mercado de capitais. Segundo ele, está havendo uma "revolução de crédito" no Brasil, e o mercado de capitais tem tido uma expansão "considerável". Ele informou que, em 2006, foram registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) R$ 120 bilhões em títulos privados emitidos para captação de recursos. Em 2004, esses registros somavam R$ 35 bilhões, segundo Mantega. "O mercado de capitais cresce em progressão geométrica. É um crédito mais barato para as empresas brasileiras", disse o ministro, explicando que os menores custos estimulam o crescimento dos investimentos. Neste sentido, ele disse que a nova queda na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), para 6,50% ao ano, anunciada nesta quinta-feira, será um impulso adicional para os investimentos, que segundo ele já crescem mais do que o PIB. De acordo com Mantega, em 2007 a economia brasileira vai se expandir mais. Crescimento Mantega evitou fixar uma meta para o crescimento econômico do Brasil nos próximos anos. "Prefiro não fixar uma meta para não ter cobrança. Chega de cobrança", disse, em tom bem humorado. O ministro afirmou que o governo não abandonou seu projeto de acelerar o ritmo de crescimento econômico e vai trabalhar para chegar a um crescimento de 5% nos próximos anos. "Nós faremos o que for possível para crescer. Se vamos crescer 4,5%, 5%, isso nós vamos saber depois", afirmou o ministro.

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