Mantega diz que governo não pretende rever lei fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que não está nos planos do governo qualquer intenção de rever a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o ministro, o governo admite conversar com os governadores, mas dentro das possibilidades que a lei permite. "Nós podemos estudar uma ajuda aos Estados muitas vezes no sentido de uma cooperação técnica para que possam equilibrar as suas contas. Queremos cooperar, mas sem violar os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou Mantega. O ministro disse que a LRF deu um equilíbrio fiscal importante e que isto vai continuar. "Então, revisar os preceitos da lei ou fazer a reestruturação de dívidas é algo inexeqüível, é algo que não pretendemos fazer e não faremos." Ele, no entanto, disse que pretende abrir com os governadores uma discussão sobre a reforma tributária. Segundo Mantega, a reforma tributária vai criar as condições para que os investimentos e a atividade econômica deslanchem no País. "O fim da guerra fiscal, a simplificação da arrecadação, o estímulo ao crescimento é algo que interessa a todos os governadores porque eles querem ter mais arrecadação e de uma forma sadia em cima do crescimento econômico", justificou Mantega.Ele disse que nesta quinta-feira já trataria sobre reforma tributária com o governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB). Mantega reconheceu que a reforma tributária não é uma tarefa fácil porque mexe com interesses da Federação. Mantega disse que a proposta é fazer uma reforma que, do ponto de vista da arrecadação, seja neutra. "Não tem que haver prejuízo para nenhum estado. Queremos uma reforma tributária que garanta o mesmo patamar atual de arrecadação para cada estado", disse.O ministro disse que há uma disposição forte do governo em tentar conciliar os diversos interesses de cada Estado, respeitando as suas características. Mantega lembrou que há Estados que têm vocação mais exportadora do que outros.Mantega afirmou ainda que o governo pretende agilizar a implantação da nota fiscal eletrônica, porque, segundo ele, cria um sistema que detecta a arrecadação de cada Estado, combate a sonegação e reduz custo operacional das empresas.

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