Mantega diz que governo editará MP para punir acessos imotivados

Segundo o ministro, o servidor que emprestar a sua senha, será "imediatamente" demitido, num processo sumário.

Adriana Fernandes, da Agência Estado

14 de setembro de 2010 | 17h20

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta terça-feira, 14, que o governo editará Medida Provisória que aumenta as penalidades para os servidores da Receita Federal que fizerem acessos imotivados a dados protegidos por sigilo fiscal. Segundo Mantega, o servidor que emprestar a sua senha, será "imediatamente" demitido, num processo sumário. O servidor que fizer um acesso imotivado será primeiro suspenso e, depois, se de fato for comprovada alguma irregularidade, também será demitido. Mantega reconheceu que hoje as penalidades previstas na legislação são leves para o servidor, como suspensão e advertência.

 

Ele disse que, para aumentar as penalidades, é preciso mudança na legislação. Já as outras medidas de aperto no sistema de segurança de acesso a informações não serão incluídas nessa MP. Mantega não deu prazo para as medidas começarem as ser adotas, mas disse que a orientação dada ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, é para que sejam adotadas o mais rápido possível. Ele afirmou que as medidas podem ser feitas inclusive separadamente, assim que forem ficando prontas.

 

Mantega esclareceu que essas regras mais rígidas de punição aos servidores não poderão ser aplicadas aos funcionários envolvidos e já identificas nos casos recentes de quebra de sigilo indevida. Ele citou que são três os servidores já identificados. "A lei não pode retroagir", justificou Mantega.

 

O ministro destacou ainda que o desafio do governo é aumentar a segurança sem prejudicar a operacionalização dos sistemas da Receita.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.