Mantega diz não ter proposta fechada sobre reforma tributária

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira que o governo não vai levar "um prato feito" de proposta de reforma tributária na reunião com os governadores, marcada para o dia 6 de março. "Não há um desenho, não podemos chegar lá com prato feito. Queremos fazer em conjunto com os governadores", afirmou. Mantega disse que o governo vai convocar também os empresários e representantes dos trabalhadores para construírem juntos uma proposta de reforma tributárias. Ele ressaltou, no entanto, que não será criado um fórum semelhante ao que foi instalado para discutir a reforma da previdência.Mantega disse que a reforma tributária é muito mais que uma mudança na forma de cobrança do ICMS, da origem para o destino. "É claro que essa questão da origem do destino vai entrar (na discussão). Mas a reforma tributária é muito mais do que isso. É muito além do que alterar da origem para o destino."Segundo o ministro, na reunião o governo irá apresentar um roteiro para discussão e elaboração da proposta tributária que deverá mostrar "onde se quer chegar com a reforma tributária, como melhorar os investimentos, a vida do consumidor e do contribuinte". Na sua avaliação, hoje a estrutura tributária brasileira não é moderna."O consumidor vai ter uma situação muito mais simples, menos alíquota, menos burocracia. Vai facilitar também a vida dos Estados porque terão uma consistência maior na estrutura tributária, vão arrecadar porque vai se combater mais a sonegação", afirmou.O ministro antecipou, porém, que a idéia do governo é chegar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de caráter nacional. Os governadores, reunidos em 7 de fevereiro em Brasília, elaboraram um documento com 14 propostas que foi apresentado ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Entre as propostas, os governadores querem discutir pagamento de precatórios, maior flexibilidade no limite de endividamento dos Estados, elevação da compensação pela desoneração do ICMS nas exportações para 50%. O documento propõe a inclusão das contribuições Cofins e CSLL nos fundos de participação; a aprovação de proposta que permite o uso de recursos do Pasep nas obras estaduais de infra-estrutura; o repasse de 30% da receita da CPMF para Estados e municípios; a liberação da caução da dívida de médio e longo prazo e o desbloqueio de recursos dos fundos Penitenciário e de Segurança Pública.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.