Mantega discorda de proposta de Pimentel para Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira ser contrário à proposta apresentada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), para mudar as regras dos contratos da dívida dos Estados com a União. "Eu acho que não funciona porque é rever os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo mudar o indexador já significa isso. Porque seria uma reestruturação da dívida", afirmou Mantega ao chegar há pouco ao Ministério da Fazenda. A proposta de Pimentel é a securitização da dívida dos Estados e municípios em poder da União para poder financiar a necessidade de investimentos em infra-estrutura. A securitização é a transformação da dívida em títulos com prazos dilatados. Dessa forma, segundo a proposta do prefeito de BH, os títulos originais da dívida dos Estados e municípios poderiam obter novas condições de financiamento menos restritivas.Mas, para Mantega, é preciso buscar outro tipo de solução. Ele reconheceu que há Estados e municípios em dificuldade, mas ponderou que não são todos. Alguns deles melhoraram as contas justamente com uma gestão fiscal responsável. "Outros continuam em dificuldade. Mas temos que encontrar outro tipo de solução que não abra a porteira porque senão passa a boiada inteira. Eu sou contra mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal nesse caso", acrescentou. Questionado sobre quais medidas poderiam ser a adotadas para ajudar os Estados, Mantega citou soluções administrativas, como a identificação de ressarcimento que a União tem que fazer para alguns Estados. E também a regulamentação se o modelo que permite aos Estados fazerem antecipação do crédito que eles possuem com sua dívida ativa. Ele disse que alguns Estados já fazem essa antecipação, com desconto, mas isso não é uma regra. "Nós podemos fazer o modelo que lhes permita estimular o recebimento com desconto e negociando com terceiros", afirmou.

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